Projeto de Lei que será votado na Câmara dos Vereadores de São Gonçalo, ainda esta semana, propõe que mortes de servidores públicos, em decorrência do novo coronavírus e em exercício de função, sejam reconhecidas como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão por morte. Segundo o vereador Alexandre Gomes (PV), autor da proposta, familiares de servidores que forem vítimas fatais do novo coronavírus estarão aptos a receber o benefício.
De acordo com o texto, cônjuges e filhos dos servidores que perderam suas vidas antes da possível aprovação do projeto também terão direito a pensão do familiar.
"É devida a pensão especial aos dependentes dos profissionais da área da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no combate à pandemia que vieram ou venham a falecer em decorrência da covid-19, ou causas relacionadas ao vírus, sempre que tenham sido expostos a risco de contaminação no exercício de suas funções profissionais", escreve o vereador no Projeto de Lei.
Além dos profissionais da saúde, entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogos, o texto cita que também estão expostos a uma considerável carga viral aqueles que exercem atividades auxiliares e essenciais para o funcionamento dos hospitais.
"São cozinheiros, vigilantes, recepcionistas, trabalhadores administrativos e de serviços gerais, motoristas, entre outros, que diariamente ajudam no combate e tratamento dos pacientes do novo coronavírus nas unidades de urgência e emergência de São Gonçalo. Estão todos na linha de frente também e merecem o nosso respeito", afirma Alexandre Gomes.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o pagamento da pensão por morte aos dependentes da vítima vai obedecer os critérios da Lei Municipal 050/1991: a pensão especial será paga mensalmente e corresponderá a 100% da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
"O nosso projeto quer garantir a criação de um auxílio especial a ser pago mensalmente aos dependentes econômicos destes trabalhadores que vieram ou venham a falecer em decorrência da covid-19. Valorizar o trabalho destes profissionais e reconhecer a importância que desempenham em um contexto como o de uma pandemia das proporções a que estamos assistindo, em que os riscos cotidianos inerentes às suas profissões são multiplicados, não pode ficar restrito ao aplausos", afirma o parlamentar.
