O recadastramento de jazigos perpétuos foi retomado em São Gonçalo ontem, a partir de medida publicada em Diário Oficial do município. O processo havia sido adiado em março, devido à pandemia de Covid-19. Os proprietários de jazigos devem comparecer a um dos quatro cemitérios municipais até o dia 14 de dezembro.
Para o recadastramento de pessoa física, o proprietário deve dirigir-se até a administração do cemitério que possua o jazigo, com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante ou declaração de residência, certidão de óbito dos sepultados no lote, comprovante de sepultamento no lote e termo de cessão ou título de perpetuidade.
Para o recadastramento de pessoa jurídica, os documentos necessários são RG e CPF dos sócios, comprovante ou declaração de residência, certidão de óbito de sepultados no lote, comprovante de sepultamento no lote, termo de cessão ou título de perpetuidade e documento constitutivo da sociedade.
Para titulares já falecidos com mais de um herdeiro, haverá a necessidade de autorização, registrada em cartório por autenticidade, de todos os sucessores com a indicação de apenas um sucessor que se tornará titular do jazigo.
Caso não seja realizado o recadastramento dentro do prazo estipulado, será iniciado procedimento administrativo de retomada dos jazigos, que poderão ser incluídos na relação de abandonados, possibilitando a realização de exumação dos restos mortais que estejam dentro do período estipulado por lei; proceder às obras emergenciais para recuperação do jazigo e prevenção da contaminação do solo; utilizar os jazigos para ampliação da oferta de vagas de sepultamento.
