Qualquer cidadão estará habilitado a denunciar o infrator, desde que comprove o flagrante por meio de fotografia ou gravação audiovisualDivulgação

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Irma Lasmar
SÃO GONÇALO - A Câmara Municipal aprovou, com 22 votos a favor, o Projeto de Lei nº 154/2021, de autoria do vereador Tião (PV) e coautoria do vereador Glauber Poubel (PSD), que adverte e multa quem for flagrado jogando lixo de qualquer espécie em via pública. Os valores da multa variam entre 10 UFISG (R$ 379,40) e 100 UFISG (R$ 3.794,00), de acordo com o volume do que foi descartado. A lavratura da infração será feita por agentes públicos, mas qualquer cidadão estará habilitado para denunciar o infrator, desde que comprove o flagrante por meio de fotografia ou gravação audiovisual. O dinheiro arrecadado será destinado a um fundo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e aplicado, exclusivamente, na limpeza urbana.
“Essa conduta incorreta, inconsequente e irresponsável degrada o meio ambiente e contribui para o aumento de doenças infectocontagiosas na população, visto que atrai diferentes tipos de insetos, roedores e outros potenciais transmissores. O lixo produzido por cada um de nós precisa ter o destino final correto. É de nossa responsabilidade, como cidadãos, fomentar a conscientização do povo sobre esse tema por meio de diálogos e campanhas educativas, e também como parlamentares somos obrigados a criar dispositivos legais que contribuam para preservação do meio ambiente e, em consequência, para prevenção da saúde pública”, discorreu Tião.
Glauber Poubel também argumentou sobre o assunto na sessão ordinária de terça (1º). "Esse é um projeto de extrema importância para a nossa cidade, tendo em vista que o poder público vem fazendo o seu trabalho, limpando a rua e recolhendo o lixo, mas infelizmente uma grande parte da população não vem cooperando. Quem vem de fora e não conhece a cidade, diz que São Gonçalo é um depósito de lixo. Precisamos tirar essa visão distorcida que as pessoas tem sobre nossa cidade. Infelizmente temos que cortar na própria carne para reeducar a população com um sistema de multa", disse o vereador.
O líder do governo na Câmara, vereador Cici Maldonado (PL), parabenizou o colega pela iniciativa e assegurou que o Poder Executivo também intensificará uma campanha educativa sobre o tema. "Jogar lixo na rua é crime ambiental. A Prefeitura fará uma campanha educativa e que dê condição ao morador de se conscientizar. Vamos criar mecanismos para que o contribuinte compreenda a importância do seu engajamento nessa árdua missão de preservar o meio ambiente na nossa cidade", antecipou o parlamentar.