A Prefeitura de São João de Meriti promoveu uma palestra do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com o objetivo de fornecer conteúdo para agentes e conscientizar a população sobre a importância do combate ao trabalho infantil, tendo como base as diretrizes presentes nas leis vigentes em nosso país. O evento contou com a presença de psicólogos e assistentes sociais.
A pasta busca erradicar o trabalho infantil nas repartições municipais, realizando a identificação de casos de vulnerabilidade social, exploração sexual de crianças e adolescentes e o encaminhamento para a proteção social, para que possam ser acompanhados por uma equipe especializada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo de n° 60 afirma que: “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.”
O encontro aconteceu no auditório da Universidade Anhanguera, no Shopping Grande Rio.
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