Fiscalização será mantida para evitar a prática. Em caso de reincidência, os animais serão apreendidosDivulgação
A equipe da Coordenação de Proteção e Bem-estar Animal (COPBEA) de Teresópolos embargou a circulação de cavalos para passeio no entorno da Feirarte, a popular Feirinha do Alto, na Praça Higino da Silveira, no bairro Alto, durante uma fiscalização realizada no último sábado (23/10), com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No município, o aluguel de animais nos bairros centrais da cidade, bem como a condução desses animais pelas ruas de maior trânsito, é proibido, de acordo com o artigo 102 do Código Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (Lei Municipal 4.044/2021), assim como o parágrafo único do artigo 91 da Lei Municipal 793/1973, que institui o Código de Posturas.
“Durante a operação, nós demos ciência da proibição, com base na lei em vigor, e esclarecemos que não tem mais a possibilidade de fazer aluguel de animais de médio e grande porte nos centros urbanos. A medida também atende a uma demanda do Ministério Público Estadual, que cobrava uma ação do poder público pela atividade envolver, em algumas situações, o trabalho de crianças”, explicou Jackson Muci, coordenador da COPBEA.
Neste final de semana, caso haja a atividade, os cavalos serão apreendidos e encaminhados para o curral de apreensão e os proprietários, multados. “Por lei, essa prática só é permitida em hotel fazenda, pousada ou sítio na área rural e que contam com espaço de alojamento para os animais.”, destacou Jackson Muci.
“Durante a operação, nós demos ciência da proibição, com base na lei em vigor, e esclarecemos que não tem mais a possibilidade de fazer aluguel de animais de médio e grande porte nos centros urbanos. A medida também atende a uma demanda do Ministério Público Estadual, que cobrava uma ação do poder público pela atividade envolver, em algumas situações, o trabalho de crianças”, explicou Jackson Muci, coordenador da COPBEA.
Neste final de semana, caso haja a atividade, os cavalos serão apreendidos e encaminhados para o curral de apreensão e os proprietários, multados. “Por lei, essa prática só é permitida em hotel fazenda, pousada ou sítio na área rural e que contam com espaço de alojamento para os animais.”, destacou Jackson Muci.
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