PL de Eurico depende de sanção do governadorImagem: Divulgação
Ontem (25), em segunda discussão, o plenário da Alerj aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Vassouras. O PL Nº 4271/2021 é de autoria do deputado estadual Eurico Júnior e foi apresentado em 27 de maio de 2021. Caso seja sancionado pelo governador Claudio Castro, o projeto levará os serviços das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, previstos na Lei Maria da Penha, para Vassouras, Barra do Piraí, Valença, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, entre outros municípios do interior.
“Ampliar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres são os objetivos desse PL, fundamental em um momento de aumento assustador de casos de feminicídio e violência contra a mulher, especialmente durante a pandemia", disse o deputado Eurico. Segundo a Comissão OAB Mulher, foram registrados 140 casos de feminicídio de janeiro a maio deste ano no estado do Rio de Janeiro. Em 42 dos casos, a vítima morreu. De acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, o Rio de Janeiro teve 338 eventos de violência monitorados em 2020, ficando atrás apenas de São Paulo, com 793.
“Ampliar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres são os objetivos desse PL, fundamental em um momento de aumento assustador de casos de feminicídio e violência contra a mulher, especialmente durante a pandemia", disse o deputado Eurico. Segundo a Comissão OAB Mulher, foram registrados 140 casos de feminicídio de janeiro a maio deste ano no estado do Rio de Janeiro. Em 42 dos casos, a vítima morreu. De acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, o Rio de Janeiro teve 338 eventos de violência monitorados em 2020, ficando atrás apenas de São Paulo, com 793.
As unidades especializadas da Polícia Civil realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. Dentre suas ações estão registros de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e realização da investigação dos crimes. Punir os agressores; amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos; estimular as denúncias das agressões; e realizar estudos para identificar o perfil dos agressores são algumas das finalidades das delegacias especializadas.
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