Volta Redonda- A Desembargadora Denise Tredler atendeu na noite de terça-feira, dia 26, o recurso apresentado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Volta Redonda (SEPE-VR) para que os professores concursados, que tiveram suas contratações suspensas no início deste ano, sejam readmitidos pela prefeitura.
A magistrada, deferiu, em parte, efeito suspensivo à decisão da 4ª vara cível de Volta Redonda, obtida por Antonio Francisco Neto, que suspendia as nomeações/convocações realizadas no último semestre do ano passado.
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“A desembargadora reconheceu as “as nefastas consequências que a decisão [...] pode produzir em relação aos servidores egressos dos aludidos concursos e que já se encontravam no exercício de suas funções” e ter “o Município de Volta Redonda assumido a obrigação judicial de adequar o seu quadro de servidores à Constituição da República, notadamente no tocante à contratação por concurso público”.
Desta maneira, a magistrada determinou que “a suspensão das convocações e nomeações se aplique exclusivamente aos aprovados não convocados até a data da decisão agravada, mantendo nos cargos aqueles servidores já convocados e nomeados anteriormente, com o regular computo de direitos e proventos.”
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Portanto, só serão suspensos aqueles que não tenham sido convocados até 17 de janeiro. A decisão da Desembargadora precisa ser mantida pela 21ª câmara cível, em um julgamento com mais dois desembargadores, em que eles avaliarão os argumentos de todas as partes.
