Como já era esperado, os deputados da Alerj derrubaram, nesta segunda-feira, o veto do governador Wilson Witzel ao projeto de lei — de autoria de Martha Rocha (PDT) — que altera a idade máxima de ingresso na Polícia Militar. A lei, então, será promulgada pelo Legislativo nos próximos dias.
No entanto, tudo indica que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) vai entrar com ação para barrar a lei, argumentando, entre outros fatores, o vício de iniciativa — quando a proposta tem que ser de autoria do Executivo.
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E a base aliada está tentando fechar um acordo com o governo para evitar a judicialização do tema, conforme a coluna informou no último dia 11. Bruno Dauaire (PSC), presidente da Comissão de Servidores da Casa, é quem tem assumido as articulações para que a PGE não leve o assunto para a Justiça.
No plenário, o deputado disse ainda que, caso a Procuradoria proponha uma ação, a comissão vai se habilitar no processo para atender aos interesses dos concursados.
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Preocupação é com concursados de 2014
O projeto fixa idades mínima de 18 anos e máxima de 35 para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio. E tem como principal objetivo alcançar os aprovados em concurso da PM realizado em 2014.
Em seu veto, Witzel alegou que, como as categorias são regidas por estatutos próprios (do Corpo de Bombeiros e da PM), qualquer mudança deveria ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
O projeto fixa idades mínima de 18 anos e máxima de 35 para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio. E tem como principal objetivo alcançar os aprovados em concurso da PM realizado em 2014.
Em seu veto, Witzel alegou que, como as categorias são regidas por estatutos próprios (do Corpo de Bombeiros e da PM), qualquer mudança deveria ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
