Plenário do STF - Sessão de encerramento do ano judiciário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (19/12/2017) - Rosinei Coutinho/SCO/STF (19/12/2017)
Plenário do STF - Sessão de encerramento do ano judiciário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (19/12/2017)Rosinei Coutinho/SCO/STF (19/12/2017)
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado 24/01/2018 03:00 | Atualizado há 3 anos

Rio - O 'suspiro' no bolso de servidores federais, com o aumento salarial, poderá durar apenas um mês. Isso porque a União cobrará de cerca de 10 carreiras a devolução do valor pago a mais no contracheque de janeiro, caso consiga uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para o adiamento dos reajustes.

A expectativa do governo é que o processo seja julgado no início dos trabalhos da Corte, em fevereiro.E a Advocacia Geral da União usará todos os recursos para tentar derrubar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que barrou a Medida Provisória 805 de 2017. A norma previa a postergação dos reajustes, sob alegação de economia de R$ 5,1 bilhões. Por outro lado, o funcionalismo aposta em resultado favorável às carreiras.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a medida do governo foi proposta pelo Psol. E a decisão que não é definitiva de Lewandowski será submetida à análise de todos os ministros do Supremo, que julgarão o mérito.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, vem batendo na tecla de que há chance de reverter a situação no STF. Inclusive, Oliveira já deixou claro que, para o governo, o aumento já concedido no contracheque de janeiro não representa direito adquirido, pois é baseado em uma liminar, que tem caráter provisório.

A ideia é 'cobrar' de volta o que já foi pago a mais diretamente nos contracheques futuros: ou seja, os servidores seriam descontados de forma parcelada em seus salários. E segundo o Ministério do Planejamento, há legislação prevendo isso.

Alíquota de 14%

A MP também previa elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, a partir de fevereiro, que foi barrada por Lewandowski. Ele considerou que os servidores seriam duplamente afetados pelo mesmo ato, e ressaltou que os reajustes foram concedidos mediante lei, e o aumento da contribuição tinha natureza confiscatória.

Entre as carreiras que conseguiram reajuste estão auditores fiscais do Trabalho e da Receita, policiais rodoviários federais, gestores da União, funcionários do Banco Central, peritos federais agrários e entre outros.

Prefeitura do Rio aguarda sessão para propor taxação de inativos

Sobre a ampliação da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o tema é alvo de interesse de diversos estados e municípios que querem mexer em suas previdências, entre eles, a cidade do Rio de Janeiro.

A prefeitura vai esperar o julgamento do Supremo para propor a taxação de seus aposentados e pensionistas. Só que a proposta inicial era de cobrar 11% de contribuição previdenciária, e, agora, pode ser que proponha 14%, dependendo do teor da decisão do STF.

No que se refere ao adiamento de reajustes, até hoje o governo federal justifica a medida como meio de conter gastos públicos. E, ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a falar sobre o tema, alegando que a liminar do ministro Ricardo Lewandowski impacta o teto de gastos deste ano.

Meirelles acrescentou que o aumento menor do mínimo vai "compensar" as "perdas" com a liminar. Ele também citou o atraso da reoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, a economia gerada com as duas medidas seria de R$ 8 bilhões. Em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, Meirelles disse que o governo não toma o adiamento de reajustes como "perdido".

Último dia de adesão a plano de saúde

Termina à meia-noite de hoje o prazo de adesão ao novo contrato do plano de saúde Assim para o funcionalismo municipal do Rio. Já foram cerca de 82 mil inscritos, e houve 3.300 novas adesões de titulares. O início da cobertura, sem carência, será no dia 1º de fevereiro. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central da Assim (21) 3723-9333, no Clube do Servidor, e também em postos da operadora.

 

 

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