Servidores do Estado do Rio estão se articulando para tentar barrar o avanço da Reforma da Previdência no Congresso. Como se sabe, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 abrange trabalhadores dos setores público e privado, e encontra forte resistência das categorias. E, hoje, entidades do funcionalismo se reunirão para criar uma "frente de luta" contra o projeto.
Vale lembrar que a PEC prevê regras para a aposentadoria de empregados privados e funcionários públicos da União. Mas a proposta atinge servidores de estados e municípios também. Isso porque, em caso de aprovação no Congresso, a Constituição Federal mudará. E, a partir disso, governos estaduais e prefeituras também terão que se alinhar à legislação e adotar as normas para seus servidores.
Estratégias
Representantes de sindicatos e associações se encontrarão hoje, no Sind-Justiça, Centro do Rio, para elaborar estratégias da frente contra a reforma. Eles argumentam que a proposta fere direitos e prejudica, principalmente, mulheres, que só poderão se aposentar aos 62 anos, enquanto hoje é com 55 anos. Estarão presentes integrantes de outras associações, que não só do estado, como da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e Associação Nacional de Auditores Fiscais, entre outros.
Será elaborado documento com diretrizes para a mobilização. Uma das estratégias segue o que já ocorre na capital federal: servidores pretendem abordar deputados federais do Rio no embarque e desembarque dos aeroportos e cobrar seus posicionamentos.
"O objetivo é criar uma frente organizada no Rio contra a reforma. Não podemos admitir que trabalhadores paguem essa conta", declarou Aurélio de Castro, diretor-geral do Sind-Justiça.
Já o presidente Michel Temer vem alegando que a reforma acabará com "privilégios". Pelo texto, servidores receberão, no máximo, o teto do INSS, de R$ 5.645. A todos se aplicarão as regras da idade mínima. E só quem quem ingressou antes de 2003 poderá optar pela integralidade se atingir a idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres). Mas o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), vem admitindo a possibilidade de abrandar as regras para servidores, para conseguir maior apoio ao texto.
