Rio - Após longo período de dúvidas e cobrança do funcionalismo municipal, a Prefeitura do Rio enfim definiu as novas regras dos benefícios assistenciais. Sairá amanhã, no Diário Oficial, portaria do Previ-Rio com todas as informações, e a Coluna antecipa algumas. Agora, sempre que houver reajuste salarial, os auxílios terão que ser igualmente corrigidos. Essa é uma das principais alterações, de acordo com dados divulgados pelo presidente da autarquia, Bruno Louro.
Por outro lado, serão feitos cortes, com o fim do auxílio-material escolar e da bolsa de estudos para pensionistas. E entre os benefícios que serão mantidos como o auxílio-educação e auxílio-creche , a faixa salarial de contemplados será elevada para abranger mais servidores.
Além disso, o Tesouro Municipal passa a bancar o pagamento dos benefícios, e não mais o Previ-Rio. "Até 2017, tínhamos uma fonte própria para pagar benefícios, que era a Taxa de Administração, mas ela não pode ser usada para custear auxílios (é impedido por lei)", disse o presidente do órgão, que complementou: "Não temos mais estoque financeiro. E com o retrato da receita municipal caindo, tivemos que fazer ajustes técnicos para honrar o compromisso dos benefícios em 2017".
Vale lembrar que, na última quinta-feira, o prefeito Marcelo Crivella publicou decreto autorizando o Previ-Rio a regulamentar o tema. E, segundo Louro, todas as novas regras foram acertadas em julho de 2017, pelo Conselho de Administração do instituto.
ATÉ QUATRO SALÁRIOS
Em relação aos benefícios que serão mantidos, os principais auxílios educação e creche poderão ser pagos para quem ganha até quatro salários mínimos, e não mais três pisos nacionais. "Isso vai aumentar a quantidade de pessoas que receberão o benefício", disse Louro.
Sobre o auxílio-educação, serão pagos R$387,81, que correspondem ao valor do menor vencimento básico do município. E a ajuda para custear creche será de R$ 250. Para o auxílio-natalidade haverá a seguinte mudança: o benefício era universal, e passará a ser só para servidor que ganha até quatro salários mínimos. E o valor caiu: era um salário mínimo, e será R$ 387,81.
O pecúlio (pago a familiar de servidor morto) também virá com mudanças, a começar pelo beneficiário. Antes, o funcionário poderia dar o direito ao auxílio a qualquer pessoa, agora, será apenas para cônjuge, companheiro e filhos. O valor era equivalente a dois salários do funcionário, e passará a ser de um salário. Por exemplo, a remuneração era de R$ 10 mil, o familiar recebia R$ 20 mil.
Não houve alteração para o auxílio-medicamento. Assim, serão pagos R$ 200 a quem ganha até quatro salários mínimos.
A regra do auxílio-moradia mudará: recebia quem ganhava até três salários mínimos, e passará para até quatro salários. O valor também será de R$ 200.
Já o auxílio-adoção não será mais universal, mas o valor do benefício aumentou para algumas faixas etárias. Com isso, quem adotar criança de zero a 12 anos receberá o valor do menor vencimento do município (R$ 387,81) multiplicado por oito. No caso de o adotado ser portador de doença grave, ou com deficiência, o valor será acrescido 16 vezes.
Por fim, o auxílio-funeral continuará sendo universal. Só que o familiar do servidor recebia o dobro do menor vencimento do município, e passará agora a ganhar três vezes esse valor.
