Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação civil pública com pedido de urgência antecipada para impedir que o estado pague novos créditos à concessionária Rio Barra, para a retomada das obras da estação Gávea, na Zona Sul do Rio, pertencente à Linha 4 do metrô.
De acordo com o MPRJ, novos pagamentos de verba pública à empresa não podem ser admitidos, visto que o estado enfrenta os desafios impostos pelo déficit superior a R$ 10 bilhões na Lei Orçamentária de 2018. Ainda de segundo com a ação, as obras da Linha 4 foram integralmente custeadas pelo poder público, já que nem os 11% de investimento inicial que cabiam a concessionária chegou a gastar até o momento.
A ação menciona ainda outras medidas alternativas ao custeio público que podem s para dar continuidade às obras, sem onerar seus cofres. Para o MPRJ, o objetivo da ação é prevalecer maior apreço pela coisa pública, buscando tutela liminar que leve o Estado a adotar solução refletindo o melhor resultado da ponderação entre a necessidade de retomada da construção, o histórico da linha 4 e a menor onerosidade para o tesouro, mantendo em quadro a busca do reequilíbrio fiscal do Estado, em estado de colapso financeiro.
Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da medida cautelar adotada em novembro de 2016 pela própria Corte que proibia o repasse de créditos à Concessionária Rio Barra (composta por empresas dos Grupos Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Christiani) para as obras.
Em novembro de 2016, o tribunal havia decidido impedir o repasse de verbas, devido ao superfaturamento de R$ 3,17 bilhões (em valores atualizados) na implantação da Linha 4, verificado por seus peritos, o que acabou interrompendo a construção da Estação Gávea.
