As negociações do governo estadual para acelerar a antecipação de receitas de royalties e participações especiais seguem, e a tentativa é de que os recursos estejam disponíveis ainda este mês. Todo dia há uma reunião para tratar do assunto, e o Executivo está contando com o dinheiro para quitar o restante do décimo terceiro de 2017.
Pelo plano de recuperação fiscal, o impacto líquido previsto com a operação é de até R$ 3 bilhões até 2020. E o valor líquido necessário para pagar a gratificação natalina é de R$1,1 bilhão.
Há 167.111 servidores ativos, aposentados e pensionistas aguardando o décimo terceiro. Até o momento, 202.757 pessoas que têm vencimentos líquidos de até R$ 3.458 já receberam o abono. Foram depositados, ao todo, R$ 400 milhões.
Agora, os trabalhos para antecipar os recursos de royalties ficarão sob o comando do novo secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes. Ele era subsecretário da pasta, quando Gustavo Barbosa estava à frente da secretaria.
Enquanto isso, o governo continua fazendo seus cálculos para garantir o pagamento de janeiro a todo o funcionalismo no décimo dia útil, que cairá em 16 de fevereiro.
Conforme a Coluna publicou em 31 de janeiro, os vencimentos serão quitados no prazo previsto em calendário oficial.
Nos bastidores, a informação é de que haverá receita suficiente para cobrir a folha inteira do Executivo, por conta da arrecadação do IPVA. E como a prioridade é o salário mensal, todos os recursos que entrarem terão essa finalidade.
SEM RAS ATÉ O CARNAVAL
Por isso, os policiais civis e militares, além dos agentes penitenciários, terão que esperar pelas suas horas extras. O estado deve o Regime Adicional de Serviço (RAS) às categorias e não há previsão de acertar esses débitos até o Carnaval.
O montante da dívida com os PMs é de R$ 148.437,50, referente a outubro de 2016, no valor de R$ 57.550; novembro de 2016 (R$ 78.087,50), e abril de 2017 (R$ 12.800). A corporação informou que o RAS "foi suspenso em outubro de 2016, após o término das Paralimpíadas", e que as pendências são "provenientes de lançamentos feitos por algumas unidades da corporação após o prazo limite, que era setembro de 2016".
Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), os agentes aguardam o pagamento do RAS desde outubro de 2016 até a presente data. Já a Polícia Civil não se manifestou.
