Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar que o Estado do Rio e Sybil Bittencourt adotem medidas emergenciais, na medida de suas possibilidades financeiras, para evitar eventual desabamento e conservar o patrimônio do Largo do Boticário, no Cosme Velho, na Zona Sul do Rio.
De acordo com a ação, o Estado, com grande participação do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), omitiu-se ao não fazer qualquer obra para recuperação do bem tombado em 1990 e nem mesmo para prevenir eventual desabamento ou incêndio de caráter irreversível, como reconhecido pelo próprio poder público em suas vistorias realizadas pelo Inepac.
Com relação à segunda acusada, Sybil Bittecourt, proprietária das casas de número 30, 28, 26 e 20, o MP entende que ela não tem possibilidade para iniciar e completar a obra, e pede que ela não faça processos que terminem na alienação do imóvel.
O órgão pede à Justiça a vistoria imediata na área interna dos móveis tombados do Largo do Boticário no prazo de 10 dias, e que sejam adotadas as providências para evitar o eventual desabamento da "Casa Rosa" (nº 20).
O documento também estipula, para um prazo de 30 dias, a elaboração e apresentação ao TJ e ao Inepac de projeto de restauração e reforma a ser produzido por equipe técnica especializada na área de restauração do patrimônio cultural, inclusive no que se refere às estruturas de concreto, com o objetivo de recuperar a estrutura, lajes, vigas e pilares, das áreas molhadas, coberturas e subsolos.
O MP requer, ainda, que o Estado apresente ao TJ e ao Inepac, em 90 dias, um cronograma físico-financeiro das obras e serviços destinados à reforma e recuperação das estruturas comprometidas, em ruína ou em estado crítico, bem como da restauração das fachadas das casas 20, 26, 28 e 30, do Largo do Boticário e que as obras comecem em até seis meses. Relatórios anuais com as medidas de preservação e conservação dos imóveis devem ser apresentados depois da conclusão das obras.
O local conhecido como Conjunto Arquitetônico do Largo e Beco do Boticário, situado próximo à estação do bondinho que leva ao Cristo Redentor, no Cosme Velho, foi tombado definitivamente pelo Estado em 12 de setembro de 1990. Com traços do arquiteto Lucio Costa e paisagismo de Burle Marx, o Largo do Boticário e a "Casa Rosa", cujo desabamento é iminente, possuem valor incomensurável para a população carioca e fluminense, além de terem sido frequentados por ilustres personalidades do circuito cultural brasileiro.
