Rio - A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prenderam sete pessoas, entre elas um ex-vereador, envolvido em um esquema de fraude no município de Duque de Caixas, na Baixada Fluminense, na manhã desta quinta-feira. Sete mandados de prisão preventiva foram cumpridos, além de mandados de busca e apreensão.
A operação Imbariê prendeu Francisco dos Santos, conhecido como Chico Borracheiro; seu filho, Cristiano Cláudio de Andrade dos Santos; além de sua nora, Monique Ellen Garcia. Também foram presos dois funcionários da empresa Cris Duque de Caxias Transportes Eireli e dois servidores da Prefeitura de Caxias. Todos eles foram denunciados pelo MP por estelionato, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa.
Segundo a denúncia, a Cris Duque de Caxias Transportes firmou quatro contratos no valor total de R$ 8,8 milhões para fornecer água potável em carros-pipa para as secretarias municipais de Saúde e Educação de Duque de Caxias. Mas a água era entregue às unidades de ensino, hospitais e postos de saúde em quantidade menor do que o descrito nas notas fiscais. Algumas vezes o produto nem era entregue, mesmo com notas assinadas autorizando a cobrança junto à Prefeitura.
Ainda de acordo com o documento do Ministério Público, a empresa tem como proprietário o ex-vereador Chico Borracheiro, mas está registrada no nome de sua nora, Monique Barbosa, também presa nesta quinta-feira. As investigações mostram que o filho do ex-parlamentar, Cristiano dos Santos, também foi colocado pelo pai como gerente operacional da companhia. Ambos, segundo a denúncia, tinham total ciência das fraudes praticadas e auxiliavam na execução dos crimes.
Os funcionários da Cris Duque de Caxias Transportes Carlos Augusto da Silva Araújo e Fabrícia Carvalho Silva Ares também participavam ativamente do esquema criminoso. Para o MP, era Carlos quem orientava Fabrícia a confeccionar os recibos fraudulentos e ela assim o fazia.
Os golpes contavam ainda com a participação de Cláudio Rodrigues de Oliveira e Décio Ferreira Rosa, funcionários da Prefeitura de Caxias. Segundo o Ministério Público, o primeiro, enquanto responsável pela coordenadoria de transportes da Secretaria de Municipal de Educação, autorizava as notas frias. Já Décio Rosa era encarregado da fiscalização dos contratos entre a empresa do ex-vereador e a Secretaria Municipal de Saúde. Era ele quem verificava as notas fiscais e autorizava os pagamentos da pasta.
A denúncia aponta que, ao menos entre maio e agosto de 2016, Cristiano dos Santos, filho de Chico Borracheiro, orientava os motoristas da empresa a entregarem, para assinatura de diretores de escolas municipais de Caxias, notas fiscais de fornecimento de água apenas com o número zero no campo referente ao volume. Assim, após a nota firmada por diretores de escolas que não precisavam de água, Cristiano preenchia a lacuna com números como 10 mil ou 20 mil e cobrava da Prefeitura por serviços que não havia de fato prestado.
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos denunciados, na sede da empresa e na Secretaria Municipal de Fazenda de Caxias. A ação acontece em decorrência da operação Hydra I, que investigava a venda de água imprópria para consumo a escolas estaduais. Na a apuração dos fatos, os investigadores suspeitaram que a Cris Duque de Caxias Transportes, única fornecedora de água em carros-pipa do município, não possuía infraestrutura para cumprir contratos do porte dos que foram firmados com as Secretarias de Educação e Saúde.
Empresa não presta mais serviços para a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias esclareceu que os fatos aconteceram no ano de 2016, no mandato do ex-prefeito Alexandre Cardoso, e que a empresa não presta mais serviços para o município desde o início da nova gestão.
Por determinação do atual prefeito Washington Reis, a prefeitura está contribuindo com a investigação, verificando a veracidade dos contratos e fornecendo os documentos necessários. "O contrato da mesma foi encerrado no primeiro dia de mandato do prefeito Washington Reis, que estranhou os altos preços cobrados no governo passado", diz a nota.
