Suspensão do passe livre é válida por 15 dias - Daniel Castelo Branco / Agência O DIA
Suspensão do passe livre é válida por 15 diasDaniel Castelo Branco / Agência O DIA
Por O Dia

Rio - Tarifas de serviços públicos, como o Bilhete Único, poderão ser pagas com o cartão de débito. A medida faz parte do projeto de lei 478/15, dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Martins (PDT), e obriga as concessionárias a aceitarem o pagamento no débito em conta. O texto foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira. A Casa ainda votará a norma em segunda discussão.

Em caso de descumprimento, aos infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os autores da proposta dizem que o objetivo é facilitar e proteger a vida do cidadão. “A medida visa respeitar o consumidor, dando a tranquilidade de não precisar andar pelas ruas portanto dinheiro nessa realidade de insegurança que vivemos no país”, argumenta Luiz Martins.

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