Município vai enviar à promotoria de Justiça o Boletim de Atendimento Médico com todas as despesas do atendimento à mulher - Foto: Lucas Madureira
Município vai enviar à promotoria de Justiça o Boletim de Atendimento Médico com todas as despesas do atendimento à mulherFoto: Lucas Madureira
Por O Dia
ARRAIAL DO CABO – Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, terão todas as despesas relacionadas ao atendimento médico pelo SUS, custeadas pelo próprio agressor. A definição do novo modelo de atendimento foi estabelecida nessa quinta-feira (11), em uma reunião do Ministério Público Estadual (MPE-RJ), por meio da promotoria de Justiça e representantes da Prefeitura da cidade.
Segundo a Prefeitura, o objetivo da medida, que já está em vigor, é garantir que o agressor assuma os gastos realizados pelo SUS no atendimento à vítima, nas unidades municipais de saúde. A promotoria de Justiça também solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe junto ao Boletim de Atendimento Médico (BAM), informações sobre todos os custos do atendimento à mulher no SUS.
Publicidade
Participaram da reunião, a promotora de Justiça, Renata Melo Crespo; o procurador geral do município, Daniel d'Assunção; e o secretário municipal de Saúde, Jorge Luiz Diniz.
MAIS DE 50 AGRESSORES INDICIADOS EM OITO MESES
Publicidade
A Polícia Civil informou que, entre abril e dezembro de 2020, foram registrados em média 11,4 registros de violência doméstica por mês. No mesmo período, ainda conforme os dados da Polícia Civil, 53 agressores foram indiciados por violência doméstica.