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Mulheres com câncer de mama se enquadram em lei que garante isenção de impostos na compra de carro

Para valer, veículo deve ser fabricado no Brasil ou em países do Mercosul e não custar mais que R$ 70 mil

Por Lucas Cardoso

O benefício garante até 30% de redução no valor final do veículo, que precisa ser fabricado no Brasil e custar até R$ 70 mil
O benefício garante até 30% de redução no valor final do veículo, que precisa ser fabricado no Brasil e custar até R$ 70 mil -

Rio - Em meio ao Outubro Rosa, campanha de conscientização e prevenção sobre o câncer de mama, informações sobre benefícios podem ser úteis para as mulheres que enfrentam a doença. A legislação brasileira prevê que pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) ou com patologias graves, como a doença, comprem automóvel com isenção de impostos (IPI, ICMS, IOF e IPVA). O benefício garante até 30% de redução no valor final do veículo, que precisa ser fabricado no Brasil e custar até R$ 70 mil para se enquadrar em todas as isenções.

A limitação dos meios de transporte para garantir a locomoção de uma mulher que passou pela retirada das mamas, por exemplo, justifica esse direito. Isso consta na lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que é válida até dezembro de 2021. A determinação também inclui pessoas com outras patologias. "Não temos um transporte público de qualidade e adaptado para todas essas pessoas. Por isso, o carro se torna o principal meio de locomoção para consultas médicas, tratamentos, trabalho e muitas outras demandas", explica Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef). 

Segundo a lei, as isenções garantem uma verba extra para fazer eventuais adaptações no carro. "Após realizar a retirada da mama, o que acontece na maioria das mulheres diagnosticadas com câncer de mama, a paciente perde parte da força do braço e pode ter problemas para dirigir. Isso acontece porque a região do seio possui um nervo importante para a movimentação do membro", explica Rosso. De acordo com o Ministério da Saúde, o Rio é a segunda cidade com maior incidência de câncer de mama do país, com uma taxa bruta de 113 casos a cada 100 mil habitantes.

Processo

Regina Vieira, gerente de vendas diretas da concessionária Barrafor, explica que o procedimento para adquirir um veículo adaptado não é complicado. "Em primeiro lugar, a paciente precisa conseguir um laudo médico confirmando o diagnóstico de câncer. Em seguida, ela deve agendar uma perícia no Detran da sua região para atestar o direito. Se for condutora, o processo demora um pouco mais, já que será necessário mudar os dados na CNH. Quando não é o caso, o processo é mais rápido", orienta.

Em uma segunda etapa, a paciente deve acessar o site do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (Sesin) e preencher um cadastro. É o caminho para conseguir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que pode variar de 7% a 25% do valor de carro.

No caso do ICMS, contudo, será necessário já ter escolhido um carro junto à concessionária. "Será emitida uma carta com todos os dados da compra: valor do automóvel e forma de pagamento. Em posse desse documento, a mulher precisará procurar a Secretaria de Fazenda do seu município. Depois disso, tudo pronto. É só aguardar o modelo escolhido ser preparado", conta a gerente da Barrafor.

Prazo alterado

Recentemente, a legislação sofreu alterações que mudaram o prazo de revenda dos carros comprados sem tributos para pessoas com deficiência (PCDs). Anteriormente, o proprietário tinha que fazer a troca a cada dois anos. Agora, o período foi estendido para quatro anos no caso de carros comprados com isenção no ICMS. A troca continua sendo a cada dois anos para quem comprou o veículo sem pagar o IPI. Segundo Rodrigo Rosso, presidente da Abridef, isso significa que a venda antes do prazo obriga o proprietário a recolher o imposto.

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O benefício garante até 30% de redução no valor final do veículo, que precisa ser fabricado no Brasil e custar até R$ 70 mil KIKO ARTE
Pacientes submetidas a mastectomia, procedimento de retirada da mama, podem ter descontos de até 30% no carro Reprodução
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