Ação de patrulhamento preventivo contra as queimadas aconteceu na região Oeste de Barra MansaChico de Assis

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Barra Mansa - Nesta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa realizou uma ação de patrulhamento preventivo contra as queimadas na região Oeste do município. A ação irá ocorrer ainda em outras áreas da cidade.
A intenção é garantir a prevenção e os cuidados contra incêndios de maior proporção, que acarretam prejuízos para o meio ambiente e também para os moradores.
Segundo o gerente de Fiscalização da Secretaria, Felipe Rodrigues, esta é a época do ano onde há mais registros de incêndio devido ao período de seca. Ele comenta a importância da população na prevenção às queimadas, que provocam danos à saúde pública e do meio ambiente.
“A Guarda Ambiental faz patrulhamentos preventivos nesta época do ano por toda a cidade. Nosso intuito é fiscalizar as áreas e orientar a população a não fazer queimadas de lixo, capina, e outras ações do tipo, pois podem acarretar em um incêndio de maior proporção e gerar prejuízos às casas próximas, pastagens e até mesmo causar a morte de animais”, frisou Felipe.
Além dos prejuízos, conforme previsto na Lei Municipal 3049/98 e no Decreto Federal 6514/08 provocar queimadas é crime. Eles vedam a queima ao ar livre, de qualquer resíduo sólido ou líquido, inclusive lixo doméstico, restos de capinas, varrição ou animais, sujeitando os infratores às penalidades legais.
A gerente de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Jeniffer Pereira Melgaço, esclarece que as multas e demais penalidades são aplicadas depois da avaliação da dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto. Os valores variam entre R$250 e R$50 milhões.
“Provocar queimadas é crime e pode gerar pena de até quatro anos de reclusão e multa, de acordo com o artigo 54 da lei de crimes ambientais, nº 9605/98”, disse a gerente.