Assessoria demonstra técnicos devidamente identificados com crachás e uso de coletes Foto Ascom/Ilustração

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Bom Jesus do Itabapoana – Equipes do governo municipal e do Grupo de Engenharia para Gestão Territorial da Universidade Federal de Viçosa (Gente-UFV) atuam, a partir deste mês até janeiro de 2025, na atualização de cadastramento imobiliários em locais específicos do município.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, os levantamentos serão realizados em alguns imóveis, como parte de acordo de parceria com a UFV: “Apenas alguns imóveis serão visitados, para levantamento de informações complementares sobre os mesmos”, ratifica.
Segundo Assessoria de Comunicação (Ascom) do governo, os técnicos da equipe que realizará as visitas estarão devidamente identificados com crachás e uso de coletes específicos: “Para o esclarecimento de dúvidas, basta falar com a Secretaria de Finanças, pelo telefone (22) 3833-9220”.
A coordenação do procedimento de campo é do engenheiro agrimensor e cartógrafo Matheus Augusto Felix da Silva. Outra ação com foco em imóveis no município neste mês foi desenvolvida pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).
AÇÃO DO ITERJ - A pauta principal foi processo de regularização fundiária das áreas do município onde os moradores ainda não possuem escrituras. A Ascom assinala que cabe ao Iterj a responsabilidade de democratizar o acesso à terra intervindo, inclusive, na solução de casos onde há conflitos.
“O órgão é técnico e executor da política fundiária estadual visando ordenar assentamentos, em terras públicas e privadas”. O cronograma foi cumprido no último sábado (19), com visitas a propriedades no bairro Santa Terezinha e nos distritos de Barra do Pirapetinga e Calheiros.
A Ascom enfatiza que o Iterj está habilitado para desenvolver o Programa de Acesso à Terra - Regularização Fundiária, de acordo com as diretrizes de política social: “O trabalho dos técnicos é amparado pelo novo Código Civil, o Estatuto da Cidade, a Medida Provisória 2.220/2001, o programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977/2009) e a Lei Estadual nº 131/2009”, pontua.