Cabo Frio - O prefeito eleito do município de Cabo Frio na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, José Bonifácio do PDT, terá seu registro indeferido pelo colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que julga o pedido de impugnação de sua candidatura proposto pelo Ministério Público Eleitoral, conforme noticiamos aqui em O Dia: https://odia.ig.com.br/cabo-frio/2020/10/6000822-processos-transitados-em-julgado-podem-gerar-impugnacao-de-jose-bonifacio-do-pdt-segundo-acao-do-mp.html.
José Bonifácio perde por 6 x 0 no julgamento do TRE-RJ que foi suspenso depois que a desembargadora Kátia Junqueira pediu vistas do processo. De acordo com o TRE-RJ a sessão será retomada nesta segunda-feira (30) e aí sim será proferido o resultado oficial.
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O registro de candidatura de José Bonifácio do PDT foi deferido pela Justiça Eleitoral de Cabo Frio, mesmo havendo recomendação do Ministério Público pela impugnação e o indeferimento do registro da candidatura do pedetista. Com a retomada do julgamento no TRE-RJ e o indeferimento da sua candidatura em segunda instância, a decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um vídeo oficial postado na noite desta sexta-feira (27) em suas redes sociais, o prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio diz querer tranquilizar a todos com relação as recentes notícias da Justiça Eleitoral, faz uma retrospectiva da sua trajetória política e de sua vida pública: 'Como Secretário de Saúde em Arraial do Cabo no ano de 2003, estive nos meses de novembro e dezembro, por apenas 45 dias. Os técnicos do Tribunal de Contas ao analisarem os exercícios, atribuíram a mim a responsabilidade de todo o exercício de 2003 e o assunto voltou a tona nesta eleição. Em Cabo Frio tive o registro da minha candidatura. Hoje o TRE aprovou o pedido de impugnação do meu adversário. Nossos advogados irão recorrer', afirma.
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De acordo com um desembargador do TRE, ouvido anonimamente pelo Dia e que não esteve envolvido na votação, o candidato José Bonifácio já estava inelegível segundo o próprio Ministério Público e que, impugnado pelo TRE-RJ, seja por 6 x 0 (seis desembargadores do Tribunal já votaram pela impugnação da candidatura no julgamento que foi suspenso pelo pedido de vista), ou 6 x 1 ou 7 x 0, dificilmente terá o resultado revertido no TSE, onde ele irá recorrer, e que, mesmo assumindo através de liminar, Cabo Frio ruma para mais uma eleição suplementar, afirma.
Nas eleições municipais do dia 15 de novembro, José Bonifácio foi eleito Prefeito de Cabo Frio com 44.497 votos, ou 44,75% dos votos válidos.
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Entenda o caso:
Processos transitados em julgado podem gerar impugnação de José Bonifácio do PDT segundo ação do MP: https://odia.ig.com.br/cabo-frio/2020/10/6000822-processos-transitados-em-julgado-podem-gerar-impugnacao-de-jose-bonifacio-do-pdt-segundo-acao-do-mp.html
