Cabo Frio - Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento do município de Cabo Frio na Região dos Lagos no estado do Rio de Janeiro retiraram, em ação nesta semana no Parque Municipal do Mico Leão Dourado em Tamoios uma cerca que demarcava ilegalmente as áreas entre o parque municipal e as margens do Rio São João. Eles vem trabalhando na fiscalização ambiental, coibindo ações criminosas como a invasão e desmatamento de áreas de preservação permanente.
De acordo com a Lei 9.605 / 98 (Lei de Crimes Ambientais) a intervenção não autorizada é caracterizada como crime ambiental, podendo levar à multas, que variam de acordo com a gravidade da infração, e até detenção de 1 a 3 anos.
