A Prefeitura de Cabo Frio notificou e multou em R$ 5 mil, os proprietários de um estabelecimento comercial que fica na Praia do Peró, por despejo de esgoto em área de proteção ambiental. O local é conhecido como “Cabana do Pescador”, e já serviu de cenário em 2012, para novela Avenida Brasil, da Rede Globo, quando virou a famosa casa (de praia) do Tufão, personagem do Murilo Benício, que era casado com a inesquecível vilã, Carminha, interpretada por Adriana Esteves.
A ação aconteceu na manhã deste sábado (20), após denúncias de moradores do bairro revelando que há décadas o bar despeja esgoto em plena encosta e diretamente na beira mar. Um internauta fez o flagrante e postou em um grupo de rede social denunciando a situação.
A ação aconteceu na manhã deste sábado (20), após denúncias de moradores do bairro revelando que há décadas o bar despeja esgoto em plena encosta e diretamente na beira mar. Um internauta fez o flagrante e postou em um grupo de rede social denunciando a situação.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Marques, o estabelecimento (que fica entre as praias do Peró e Conchas) não tem autorização para funcionar como bar porque, além ficar em área pertencente à União, também fica nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, sob gestão do Inea.
“A Prefeitura não tem poder para emitir autorização de funcionamento dentro de áreas que não pertençam ao município. Da mesma forma também não temos autorização para derrubar a construção pelos mesmos motivos. No entanto, estamos criando um projeto, que será apresentado à União e ao Inea, sugerindo que o local seja utilizado como base de apoio para as equipes de fiscalização de forma que possamos coibir outras ações de degradação ambiental e ao mesmo tempo levar mais segurança para as pessoas que fazem trilha na área próxima”, explicou Juarez.
Na notificação, a Prefeitura determina que sejam imediatamente retiradas todas as instalações hidráulicas (pias, canos e outros) e sanitárias.
Foi aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento do artigo 48 da Lei Nº 2.330 de 30 de dezembro de 2010, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e estabelece infrações e sanções administrativas.
“A Prefeitura não tem poder para emitir autorização de funcionamento dentro de áreas que não pertençam ao município. Da mesma forma também não temos autorização para derrubar a construção pelos mesmos motivos. No entanto, estamos criando um projeto, que será apresentado à União e ao Inea, sugerindo que o local seja utilizado como base de apoio para as equipes de fiscalização de forma que possamos coibir outras ações de degradação ambiental e ao mesmo tempo levar mais segurança para as pessoas que fazem trilha na área próxima”, explicou Juarez.
Na notificação, a Prefeitura determina que sejam imediatamente retiradas todas as instalações hidráulicas (pias, canos e outros) e sanitárias.
Foi aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento do artigo 48 da Lei Nº 2.330 de 30 de dezembro de 2010, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e estabelece infrações e sanções administrativas.
