Prefeitura poderá fornecer merenda escolar, Kit Alimentação ou cartão social aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o perÃodo de pandemiaLudmila Lopes (RC24h)
O município de Cabo Frio, através de uma lei, vai passar a fornecer Kit alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de pandemia. O projeto de Lei 3.291/2021, da autoria do vereador Vanderson Bento (PTB), foi aprovada no dia 16 de julho, e o Prefeito José Bonifácio (PDT) sancionou o PL no último dia 16 de agosto.
A alimentação dos alunos poderá ser oferecida de três maneiras.
- Dentro da própria unidade escolar, que se dará no mesmo horário e da mesma forma como é fornecido durante o período letivo;
A alimentação dos alunos poderá ser oferecida de três maneiras.
- Dentro da própria unidade escolar, que se dará no mesmo horário e da mesma forma como é fornecido durante o período letivo;
- Por meio de kit alimentação, que será entregue ao responsável legal dos alunos;
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- Com a utilização de um cartão social, que permitirá a compra de alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público.
No último caso, os créditos não serão cumulativos, e quem não utiliza-los no prazo estipulado, perderá o benefício.
Você pode conferir o documento na integra neste link.
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