Instalação na última sexta-feiraSECOM
Com objetivo de informar os banhistas quanto às regras para a permanência nas praias de Cabo Frio, na Região dos Lagos, a Prefeitura instalou nesta última sexta-feira (25), placas informativas no Pontal de Santo Antônio, em Tamoios. A ação faz parte da campanha “Na praia, bom é o som do mar”, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança, que proíbe o uso de equipamentos sonoros em locais públicos, conforme determina a Lei Estadual Nº 3467/2000 e o Decreto Municipal Nº 3.873/2008. As placas foram instaladas no Pontal e no Long Beach.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Dhanyelle Garcia, as placas têm o objetivo de informar aos banhistas sobre as regras que devem ser respeitadas nas praias da cidade.
“O banhista vai chegar na Praia do Pontal de Santo Antônio tendo acesso às regras, como a proibição do uso de caixas de som, permanência de animais, esportes com bola fora das áreas destinadas para as atividades e o uso de churrasqueiras. Outra placa informa sobre como proceder com animais marinhos e silvestres, como não alimentar e como reagir caso encontre um animal ferido ou encalhado. Essa é uma forma de informar aos banhistas sobre o ordenamento e a fiscalização”, afirma a secretária.
Ainda segundo a representante da pasta, todas as proibições nas praias do município seguem a legislação vigente. O trânsito e permanência de animais nas praias do município são proibidos, conforme estabelecido na Lei Estadual Nº 4.808/2009 e no Decreto Municipal Nº 1.562/2001. O futebol, frescobol e a altinha são regulamentados pelas leis municipais N°1.735/2003 e N° 1.736/2003. A prática não pode ser realizada entre 8h e 17h, com exceção da realização em áreas destinadas para as modalidades. A utilização de equipamentos sonoros em espaços públicos é regulamentada pela Lei Municipal Nº 1.484/1999. O uso de churrasqueiras nas praias da cidade é proibido.
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