MPF convoca audiência pública sobre a ampliação de estacionamento do Shopping de Cabo Frio Carlos Henrique Ferreira

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O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma audiência pública para o dia 12 de agosto, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, para debater sobre a ampliação da área do estacionamento do Shopping Park Lagos, e seus impactos ambientais. Estão convidados a Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o shopping e a comunidade em geral. O evento será no Colégio Estadual Miguel Couto, que fica na Rua 13 de Novembro, nº 51, no Centro da cidade. A previsão é que comece às 10h e termine 13h.
O objetivo da audiência é instruir o procedimento n. 1.30.009.000153/2022-04, que apura “possível cercamento irregular de área de restinga próximo a Laguna de Araruama praticado por representantes do Shopping Park Lagos para destruição da vegetação local e ampliação do estacionamento do referido shopping”.
A audiência será presidida pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que abrirá os trabalhos, dando prosseguimento com a manifestação da mesa, a ser composta por representantes dos órgãos e movimentos sociais convidados. Após, será aberto para a manifestação do público.
Destaca-se que os cidadãos presentes que se inscreverem no credenciamento no dia do evento poderão apresentar, de forma oral, temas relacionados à audiência. Para isso, será necessário informar nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e que deseja manifestar-se oralmente nos debates. Contudo, de forma excepcional, poderá ser admitido o ingresso de participantes não inscritos, caso haja vagas disponíveis, de acordo com o espaço físico disponível no Colégio Estadual Miguel Couto. Participantes não inscritos também terão espaço para manifestação, dependendo da disponibilidade de tempo dos trabalhos.