Menos burocracia, discussões mais objetivas e, principalmente, maior participação dos condôminos. Desde que foi aprovada pelo Congresso, a Lei 14.010/2020, que permite o voto eletrônico em assembleias de condomínio vem se transformando num elemento facilitador e atraindo grande adesão entre os moradores. O condomínio Vivendas do Araxá, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi um dos pioneiros na adoção desse novo modelo de participação coletiva. Com apenas 10 apartamentos, os moradores conseguiram acertar uma obra de reparo no condomínio. E o fator idade não foi um impeditivo: a maioria dos moradores do Vivendas é idosa e participou com desenvoltura da reunião online.
"Elaboramos um passo a passo bem detalhado, com regras bem claras. Para a nossa surpresa, tivemos um quórum maior do que esperávamos, maior que os encontros presenciais. Essa é uma realidade que veio para ficar", avalia o Coordenador Síndico da Cipa, Bruno Gouvêa.
O subsíndico do Vivendas do Araxá, José Luiz Oliveira, destaca que o uso da tecnologia ajudou a criar uma maior interação entre os moradores.
"Alguns moradores, que há anos não participavam da assembleia, passaram a ser mais presentes. A reunião foi mais rápida e direta sobre a questões que afetam nosso condomínio", ressalta.
A expectativa é que lei seja adotada em definitivo, indo além do período da pandemia.
"A adoção da assembleia online como algo permanente seria muito bem-vinda. O morador pode participar inclusiva quando estiver viajando. A pessoa não precisa passar procuração para ninguém. Pode decidir e votar de qualquer lugar do Brasil e do mundo", saliente o Bruno Gouvêa.
Como funciona?
Basicamente, a assembleia virtual é uma evolução natural da antiga reunião presencial - e que já estava a caminho do fim bem antes da chegada do coronavírus.
Com a esse modelo a tomada de decisões é muito mais dinâmica, já que as reuniões acontecem pela internet. Cada um no seu canto, mas todos unidos em prol do bem comum, que é a vida no condomínio.
Há várias formas dessas reuniões on-line acontecerem. Pode ser pelo site, plataforma ou aplicativo da empresa de administração de condomínios, por exemplo, ou por alguma outra ferramenta de videoconferência.
De resto, tudo corre normalmente, seguindo os trâmites de uma assembleia presencial, a reunião pode ser gravada e a expedição, registro em cartório e distribuição da ata aos condôminos acontecem da mesma forma.
É importante frisar que mesmo na assembleia virtual, é possível o uso de procuração, de acordo com o que está expresso no Código Civil. E a lista/confirmação de presença é registrada e habilitada de forma segura, tudo dentro da mais absoluta legalidade.
