A Prefeitura de Guapimirim venceu o processo administrativo que tramitava na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em que eram partes contrárias os municípios de Nova Iguaçu, Miguel Pereira, Paty de Alferes, Vassouras e Rio das Flores quanto aos valores mensais que deveria receber pelos dutos de petróleo que passam no município. Foram quase quatro anos de idas e vindas pelos Judiciários até a decisão final, que aconteceu em setembro. O valor que era recebido, de aproximadamente R$ 3 milhões, passou para R$ 6 milhões.
A importância dos valores recebidos pelos royalties para Guapimirim é grande por ser um município de predominância turística, e a cidade não ter grandes empresas em suas terras. "Foram meses de muitas dificuldades financeiras, que poderíamos ter realizado muita coisa com o dinheiro que deixamos de ganhar", comentou Jorge Félix Cordeiro, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos. Ele afirmou que várias obras e reformas de ruas que aconteceram no município foram feitas pela dedicação e criatividade dos funcionários além das parcerias com os comerciantes da cidade. "Com a chegada destes valores estamos terminando obras, asfaltamento de ruas, construindo novas praças entre outras melhorias e projetos que podem ser pagos pelos royalties".
A conquista do reconhecimento destes direitos pela ANP se deu após intensa batalha nos tribunais e pela demonstração através de parecer pericial técnico de que os municípios contrários nunca poderiam ter recebido esses valores, tendo a ação judicial que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em que foi relator o Desembargador Federal Jirair Meguerian considerada válida à perícia realizada pela agência reguladora. O advogado Bruno Guimarães dos Santos, do Vanuza Sampaio Advogados Associados, defendeu a causa. Ele explicou que "foi uma luta de quase quatro anos entre inúmeras decisões para reaver os direitos dos valores dos royalties de Guapimirim, Magé, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim. Uma briga para que somente os municípios cortados por dutos de gás natural que chegam das plataformas de produção sem qualquer alteração humana sejam os únicos beneficiados para compor a Zona de Produção Secundária, na forma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal".
O grande impasse jurídico foi comprovar que as reivindicações dos municípios de Nova Iguaçu, Miguel Pereira, Paty de Alferes, Vassouras e Rio das Flores não eram pertinentes de acordo com a decisão técnica de pagamento dos royalties. Em Guapimirim passam dutos de gás natural (GASDUC) não processado e sem manipulação que, vão direto à Refinaria REDUC, em Duque de Caxias.
"Conseguimos um acréscimo mensal de 100 por cento do valor que estava sendo pago a Guapimirim pelos royalties", esclareceu o advogado Bruno. E, concluiu: "neste segundo momento, estamos recorrendo para que os municípios prejudicados, neste período de cerca de três anos, tenham ressarcidos os valores que deixaram de receber".
