O presidente norte-americano, Joe Biden, sugeriu a quebra de patentes das empresas farmacêuticas que produzem as vacinas contra o novo coronavírus. A medida foi saudada por cerca de uma centena de países, mas não pelo Brasil. O Brasil já foi mais lúcido, ousado e civilizado em outros tempos, como o da ação do então ministro da Saúde, José Serra, para quebrar patentes de medicamentos de combate ao HIV.
O mundo médico e científico-acadêmico foi unânime em reconhecer a importância dessa política sanitária para a sobrevivência dos afetados pelo vírus da AIDS. Há muitos acadêmicos hoje que estudam a questão da propriedade intelectual e suas consequências para o bem-estar dos cidadãos que vivem no sistema do capitalismo moderno.
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É urgente uma renúncia, em caráter emergencial, das regras de propriedade intelectual da organização Mundial do Comércio (OMC). As corporações farmacêuticas estão concentradas em seus lucros e menos na Saúde global, com uma tática de preservar o máximo poder no mercado, com o objetivo de maximizar os benefícios financeiros.
Apenas os governos podem intervir na solução do problema para salvar milhões de vidas. Dezoito farmacêuticas acumularam US$ 588 milhões de lucro, entre 2009 e 2018. No período, essas empresas recompensaram seus acionistas com 92% sobre os benefícios acumulados. As empresas farmacêuticas poderiam reinvestir mais os lucros em pesquisa e inovação, mesmo que haja diminuição na distribuição de dividendos.
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A escassez de vacinas contra o novo coronavírus, em muitos continentes, é consequência dos esforços de laboratórios de porte para preservar seu controle e os lucros. O Brasil pode estar na contramão da história ao opor-se à mencionada quebra das patentes das vacinas anticovid-19.
Essa subserviência a interesses inconfessáveis pode ser má conselheira e isolar ainda mais o nosso país no panorama mundial. A diplomacia brasileira sempre se caracterizou pela solidariedade com as nações mais pobres e granjeou respeito e credibilidade por essa postura. Uma revisão dessa postura, contrária aos interesses nacionais, se impõe até mesmo pelo isolamento internacional acarretado pela submissão às empresas farmacêuticas.
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Em oposição, no caso da quebra de patentes, a três membros do Brics (China, Índia e África do Sul), enfraquecemos a unidade do grupo e ainda abrimos confronto com Moscou no caso da vacina russa. A proteção abusiva e exagerada aos monopólios farmacêuticos demonstra uma passividade ou subserviência diante de extorsões indecentes.
Uma das maiores conquistas dos laboratórios foi o Acordo Internacional sobre a propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com este mecanismo as potentes as patentes de remédios conseguiram a proteção dos mecanismos de solução de controvérsias da OMC e de seus dispositivos de retaliação.
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Esse acordo TRIPs denota uma pequena referência insignificante do proprietário das patentes com relação à sociedade, dando ênfase à proteção dos direitos empresariais. Algumas patentes, por exemplo, podem ter vigência por cerca de três décadas.
A pandemia demonstrou a fragilidade e dependência tecnológicas da indústria brasileira de vacinas. Será que a missão a cumprir, ou cumprida, pelo governo federal é a defesa dos lucros das empresas farmacêuticas, ou a proteção sanitária dos cidadãos brasileiros?
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Donald Trump já deixou a Casa Branca e Joe Biden se posicionou, neste tema, contra a postura do antigo mandatário. Errar é humano, mas insistir no erro parece inaceitável. Até o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, repito, juntou-se no início do mês a países em desenvolvimento, como Índia e África do Sul para solicitar uma quebra temporária de patentes para vacinas contra a covid-19, na esperança de que essa medida aumente a produção e permita uma distribuição mais justa em todo o mundo.
Em 21 do mês corrente, em Roma, na Cúpula Global de Saúde, este assunto voltou a ser debatido em um dos principais eventos deste ano para coordenar ações globais contra a pandemia. A China já anunciou o apoio à quebra da patente das vacinas contra covid-19. Com isso, muitos países pobres e menos desenvolvidos poderão ter acesso e sua população vacinar-se com mais facilidade.
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Este é mais um gesto histórico em direção da suspensão dessas patentes. Durante a pior pandemia em 100 anos, o Itamaraty foi usado como instrumento de promoção ideológica abandonando os esforços internacionais para combater o novo coronavírus e enfraquecendo uma resposta global à pandemia. Chegou a hora de rever esta hesitação em fazer parte da coalizão internacional por vacinas e deixar de lado medidas deliberadas para pôr a política e a ideologia acima da saúde pública.
