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Os beneficiários de Auxílio Brasil podem começar a contratar o empréstimo consignado por conta da aprovação de uma Lei pelo governo federal esse ano. Essa lei é a mesma que aumenta a margem do empréstimo e permite que quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) contrate a linha de crédito. A liberação tem como objetivo ajudar esse público que recebe um valor pequeno de benefício a possuírem um valor a mais para utilizações urgentes.
Contudo, ainda não começou o pagamento, pois estão ocorrendo algumas divergências na regulamentação. Principalmente por conta da taxa de juros. O que está acontecendo com o empréstimo do Auxílio Brasil?

Antes de informar o que houve com o empréstimo do Auxílio Brasil, vou explicar como funciona essa modalidade de crédito. Quem recebe Auxílio Brasil pode comprometer 40% do benefício com o pagamento das parcelas. Portanto, pode comprometer até R$ 160 em parcelas, já que o benefício é de R$ 400. Mesmo que tenha aumentado para R$ 600 no ano de 2022, esse aumento é temporário, só tem duração esse ano, por isso os bancos calculam com base no valor original.
O número de parcelas do empréstimo consignado é de 24 vezes. Isso representa um valor menor que para os demais beneficiários, que podem parcelar em até 84 vezes. Já a taxa de juros gira em torno dos 4,98% ao mês. Inclusive, esse é o ponto que faz com que haja tanta divergência na regulamentação da linha de crédito.
Os especialistas consideram um valor muito elevado, que é mais que o dobro cobrado para os outros beneficiários, que pagam 2,14% ao mês. Entidades de direito do consumidor chegaram a assinar uma nota para que os juros cobrados no empréstimo do Auxílio Brasil sejam menores. Além disso, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um projeto de lei para determinar o teto de juros de 15% ao ano para essa linha de crédito. O projeto está sendo analisado.
O Ministério da Cidadania fez uma reunião para tentar definir os principais pontos sobre esse empréstimo e chegar a um acordo sobre a taxa de juros. Porém, não aconteceu nenhum acordo e segue sem data de liberação do empréstimo do Auxílio Brasil. Além disso, há o fato de ser período eleitoral, o que pode fazer com que não haja nenhuma mudança em relação ao crédito. Quando houver alguma mudança em relação a isso, trarei a novidade.
Outra novidade é em relação ao cartão benefício do INSS. Ele começou a ser pago no dia 19 de setembro para aqueles beneficiários que já haviam solicitado. Ao decorrer do mês, será pago para quem solicitou depois, seguindo uma ordem. Esse novo cartão pode ser contratado por quem é aposentado, pensionista, BPC e RMV. 
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João Adolfo de Souza