Homenagem a uma classe democrática

No Dia Nacional da Advocacia, comemorado hoje, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, falou sobre como a classe precisou se adequar com a mudança na forma de trabalhar durante o período que estamos vivendo uma pandemia. “A virtualização dos trabalhos e processos digitais foram acelerados e a maior parte dos advogados e advogadas não estavam preparados e equipados em casa para trabalhar nesse novo formato. Por isso, nossa premissa foi colocar à disposição de todos locais com estrutura necessária para realizarem suas atividades. Até agora, foram entregues mais de 250 escritórios digitais em todo o Estado, levando para o interior todas as ferramentas que os profissionais do grande centro têm hoje. São locais com salas para reunião, computadores, câmeras e atendimento para tirar dúvidas. Na minha gestão, nenhum advogado ou advogada ficará sem trabalhar por falta de estrutura”, disse.

CASA DO ADVOGADO
Para marcar a data, será entregue hoje a primeira Casa da Advocacia em um complexo penitenciário, o de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O espaço servirá de apoio para os profissionais que, antes, tinham dificuldades de trabalhar. A Casa da Advocacia ficará em uma área cedida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária bem próxima ao complexo. “A maior parte da advocacia criminal passa pelo Complexo de Bangu, ela não encontra hoje um local sequer adequado para fazer suas necessidades fisiológicas. Com essa sala e as reformas dos parlatórios nas unidades, advogados e advogadas terão melhores condições de trabalho”, explica Luciano, que havia pedido prioridade à Comissão de Prerrogativas da OABRJ. Já foram entregues parlatórios reformados, na parceria com o secretário de Administração Penitenciária do estado, Raphael Montenegro, no Frederico Marques e no Evaristo de Moraes. Em andamento e terminando, há também reformas nos parlatórios das unidades Jonas Lopes, Alfredo Tranjan, Lemos Brito e Bangu 8 (Pedrolino Werling).

O deputado Noel de Carvalho (PSDB) protocolou projeto de resolução criando o Diploma Juíza Patrícia Acioli de Justiça e Cidadania para homenagear aqueles tenham prestado relevantes serviços ao cumprimento da justiça, dos direitos e em prol da cidadania, bandeiras defendidas com rigor pela magistrada, morta há 10 anos. "Ela foi brutalmente assassinada por exercer seu trabalho com dignidade e por sua atuação contra a criminalidade, e pela sua dedicação à Justiça. O diploma será dado em reconhecimento a pessoas que se destacarem na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça e dos direitos da cidadania", disse o parlamentar. 

Projeto de lei do deputado Márcio Pacheco quer obrigar ônibus intermunicipais a terem os equipamentos de acessibilidade vistoriados no momento da vistoria anual. "A Comissão das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tem recebido reiteradas denúncias sobre ônibus que possuem equipamentos de acessibilidade sem funcionamento, o que tem gerado graves transtornos para as pessoas que necessitam utilizar o transporte público coletivo, vez que não podem acessar aos ônibus com segurança e por vezes não conseguem subir nesse veículos", justifica o parlamentar. 

Projeto de lei complementar das Antenas do 5G deverá ser votado na Câmara Municipal do Rio essa semana. De autoria dos vereadores Pedro Duarte (Novo), Carlo Caiado (DEM) e Rafael Aloísio Freitas (Cidadania), projeto busca desburocratizar a implementação da infraestrutura da rede, preparar a cidade para receber investimentos 5G, democratizar o acesso à internet de alta velocidade nas zonas mais carentes do Rio de Janeiro e melhorar a cobertura já existente.

Alerj discute hoje (11), em regime de urgência, projeto de lei que estabelece que os prêmios da Loterj não reclamados pelos ganhadores serão repassados ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para patrocinar atletas de rendimento em modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional.