Sacolão enfrenta inflação

A experiente vereadora Rosa Fernandes é autora de um projeto que virou lei que dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis, denominadas de sacolão volante no âmbito municipal. Com aumento de preços da cesta básica, explosão do valor do botijão de gás, tarifas de energia elétrica mais salgadas e gasolina nas alturas, o consumidor passou a valorizar os tais produtos "bons, bonitos e baratos". O prefeito Eduardo Paes acolheu em julho deste ano e assinou o decreto e imediatamente sancionou a lei que não só barateiam os produtos hortifrutigranjeiros a serem comercializados como obriga que preferencialmente sejam vendidos os originários de agricultura familiar e as autorizações concedidas serão, impreterivelmente, a esses produtores.

ÔNIBUS E VANS

O artigo terceiro da nova Lei garante que para os legais, consideram-se unidades móveis os ônibus, trailers, caminhões e outros veículos automotores adaptados para o comércio dos produtos. Para constituir-se enquanto atividade deste segmento, o comerciante deverá ser pessoa jurídica registrada como Microempresário - ME ou Microempreendedor Individual - MEI, de acordo com a Lei do Simples Nacional (Leis Complementares Federais nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 128, de 19 de dezembro de 2008), e devidamente cadastrado junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP. O estacionamento das unidades móveis dependerá de autorização do Poder Executivo, que definirá os locais e logradouros para o exercício da atividade comercial objeto da presente Lei. 

Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Martha Rocha (PDT) cobrou do secretário estadual de Saúde, Alexandre Chippe, a implementação do Plano de Enfrentamento à Tuberculose no Estado, criado através de uma lei da parlamentar no ano passado. "A situação é grave. A tuberculose deixa exposta várias violações de direitos humanos, como o problema da moradia, a insegurança alimentar e falta de acesso a saneamento básico. A Lei 8.746 foi sancionada pelo governo, mas até agora não está sendo efetiva", disse a parlamentar. Chieppe prometeu resolver a situação. 

A Casa do Direito da Mulher Daniella Perez, inaugurada inicialmente no município de Miguel Pereira, poderá ser instalada em todo estado do Rio. Idealizador do projeto enquanto esteve à frente da Secretaria estadual de Direitos Humanos, o deputado Bruno Dauaire (PSC) apresentou na Alerj projeto de lei para que a iniciativa seja implementada em todas as cidades fluminenses. 

O deputado Júlio Lopes (Progressista) esteve presente na posse do novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. "Me considero um liberal moderno e de centro que acredita no papel do estado como formulador de política pública e de segurança social, que sempre teve o ex-ministro Francisco Dornelles como um verdadeiro mentor e exemplo político. Vi o Ciro muito animado e bem intencionado com a possibilidade de ajudar o governo", disse o deputado.