Auxílio emergencial à cultura

Os deputados estaduais votam hoje (31), em discussão única na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o projeto de lei do poder executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,385 milhão para auxílio emergencial no setor cultural, a ser adotado em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. "É importante votar o projeto o mais rápido possível, porque trata-se de aproveitar recursos da Lei Aldir Blanc, relativo ao superávit do exercício 2020 para atividades do ano de 2021. Inclusive para pagamento de artistas e empreendimentos culturais contemplados com a Lei Aldir Blanc em 2021", explicou o deputado Waldeck Carneiro (PT). "A lei autoriza a abertura do crédito tradicional, cria um programa de trabalho necessário para o orçamento da cultura, que não tinha e tinha que ser criado por lei, e diz qual é a fonte do recurso que é esse superávit financeiro apurado no balanço de 2020, da Lei Aldir Blanc. Com isso, a gente consegue usar todo o dinheiro da lei e honrar os pagamentos dos fazedores de cultura que, aliás, estão sendo muito penalizados por causa da pandemia", complementou o parlamentar. Para o deputado Dionisio Lins (PP), que também votará favoravelmente ao projeto de lei, "a cultura é de suma importância para o crescimento da sociedade como um todo". Ele ressalta ainda a necessidade de corrigir seu valor, "pois só assim poderemos recuperar e investir em novos projetos cujo recurso atual não nos permite".

ACORDO PELA APROVAÇÃO

Há um acordo político pela garantia de aprovação do projeto de lei. No entanto, a deputada Dani Monteiro (PSOL) faz uma ressalva. "As emendas 1 e 2 são as autorizativas de abertura de crédito adicional. Estão prejudicadas porque o substitutivo contempla com a mesma redação. As outras emendas, a que somos contrários, impõem condicionantes, como a criação de um programa de trabalho específico para distribuição do crédito adicional. O setor cultural tem sido um dos mais castigados pela pandemia, ou pela má gestão da pandemia. Nós somos favoráveis tanto ao crédito adicional quanto ao substitutivo. Faz parte do auxílio emergencial dado à Cultura através da Lei Aldir Blanc", explica. 

A Câmara Municipal do Rio discutirá, essa semana, projeto de lei da vereadora Tânia Bastos (Republicanos) que prevê que as milhas, geradas pela compra de passagens aéreas, para deslocamento dos funcionários públicos municipais, sejam revertidas aos cofres públicos como forma de economia. Caberá à Prefeitura regulamentar para que as milhas não fiquem mais atreladas ao funcionário que realizou a viagem.

Sancionada pelo governador Cláudio Castro, lei de autoria da deputada Martha Rocha estabelece que irmãos sejam matriculados na mesma instituição de ensino, desde que a escola possua a série do outro irmão. "A iniciativa vai facilitar a vida dos pais, evitando que os responsáveis andem grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais diferentes, o que pode, inclusive, gerar custos à família", explicou Martha.