O senador Carlos Portinho (PL/RJ)Jefferson Rudy/Agência Senado
Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) é autor do projeto de lei 1.674/2021, aprovado pela Casa em junho, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). A proposta é adotar um único atestado nacional, de forma a permitir a flexibilização das medidas restritivas de combate à Covid-19 mediante a apresentação do passaporte — ou de teste negativo para a doença. O projeto está aguardando para ser analisado na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao jornal O Dia, o senador fala sua tramitação e sobre os efeitos de o Brasil ter um certificado sanitário validado no mundo: "os turistas estrangeiros não se sentem seguros em vir para cá".
O DIA: A variante Ômicron do coronavírus recolocou o projeto do certificado nacional de imunização no centro das discussões.
Carlos: Não temos mais tempo a perder. O Senado esteve à frente do tempo, aprovando o passaporte ainda em junho, junto com a Europa. Acredito que a variante não é esse bicho de sete cabeças, porque boa parte da população já está imunizada, mas chegou o momento de voltarmos ao assunto. A dificuldade é que a discussão está muito mais no campo ideológico do que prático. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com voto de Flávio Bolsonaro.
O que a adoção do CSS pode trazer ao Brasil?
Contra dados não há argumentos. A Itália, por exemplo, divulgou um estudo interessante: os não vacinados são o principal índice de óbitos. A pandemia é a mesma, o que muda são as ferramentas de enfrentá-la. O governo deveria aproveitar o mérito de ter sido um dos que mais vacinou no mundo.
Como está a tramitação do PL 1.674/2021 na Câmara dos Deputados?
Creio que houve uma falta de entendimento acerca do teor do projeto que, na minha opinião, já foi superada. A votação do requerimento de urgência empatou, levando a proposta às comissões, onde ficou parada. Na ocasião, partidos como PSOL e PT foram contrários, mas, atualmente, já demonstram apoio. A esquerda é tradicionalmente ligada aos setores de cultura e eventos, beneficiados pela retomada segura das atividades.
Quais os efeitos desse congelamento na tramitação?
Mesmo que a Câmara rejeite o projeto, ele já serviu de inspiração para mais de 250 municípios. Mas precisamos de uma lei federal para melhorar a imagem do país. Ao não adotarmos o certificado, já usado em toda a Europa, fazemos com que os turistas estrangeiros não se sintam seguros em vir para cá. Isso impacta profundamente o estado do Rio, cuja economia gira, atualmente, em torno do turismo e do setor de óleo e gás. Além disso, só uma lei nacional pode fazer com que o ConecteSUS seja reconhecido no resto do mundo, para os brasileiros poderem viajar. Vale reforçar que o governo tem dois méritos: somos o país que mais vacina e já temos a infraestrutura do ConecteSUS para implementar o passaporte.
Como o senhor acha que a invasão hacker ao sistema do ConecteSUS pode impactar o projeto?
O PL 1.674/2021 também regula a obrigatoriedade da segurança no sistema, e a observância da Lei Geral de Proteção de Dados, além de tratar da temporalidade, já que é válido somente durante a pandemia. Há muitas questões que justificam uma discussão muito mais ampla do que apenas uma decisão do presidente ou de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É o que tenho dito: este e um assunto para o parlamento brasileiro.
Como o senhor responde às críticas que acusam o projeto de restringir a liberdade?
Este projeto é mais democrático do que muitos decretos municipais e estaduais, que exigem exclusivamente a vacina para a entrada em determinados locais. Eu e o presidente pensamos de forma igual quanto ao lockdown: ambos somos contrários; mas vejo o certificado como um antídoto, já que permite a retomada das atividades econômicas de maneira segura. E a testagem é tão importante quanto a vacina, até por ser um instrumento para quem não pode se imunizar. Trata-se de um caso em que o interesse coletivo prevalece sobre o individual, como acontece com o rodízio de carros na cidade de São Paulo. Ou com o tabagismo. Sou fumante, mas não posso acender o meu cigarro em qualquer lugar — e minha liberdade não foi tolhida.
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