Assembleia Legislativa terá sessão extraordinária na primeira semana do anoRafael Wallace

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Aline Macedo
Os deputados estaduais terão o recesso interrompido: eles foram convocados pelo presidente André Ceciliano (PT) para uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira (05), para analisar um veto parcial do governador Cláudio Castro (PL).
O Diário Oficial desta quinta-feira (30) trouxe a sanção do Sistema de Proteção Social dos Militares, uma proposta do próprio Poder Executivo — mas que, no formato final aprovado no último dia de sessão da Assembleia Legislativa, incorporou várias das mais de 200 emendas apresentadas.
Um dos principais trechos a ficar fora da lei 9.537/21 é o que aumenta a Gratificação de Regime Especial de Trabalho dos praças da polícia e dos bombeiros. O texto original previa uma gratificação de 122,5% — elevada pelos parlamentares para o percentual de 150%, o mesmo recebido por Oficiais Intermediários e Subalternos.
"O veto se justifica porque a previsão neles contida, feita através de emenda parlamentar, não encontra respaldo com o impacto econômico-financeiro do projeto inicial, e coloca em risco a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal. Cumpre esclarecer que as categorias tratadas pelo dispositivo ora vetado não restarão prejudicadas, pois continuarão regidas pelas disposições do Decreto nº 21.389, de 20 de abril de 1995", diz a justificativa do governo.
A rapidez na convocação não é à toa: o assunto já está pipocando nas redes dos militares.