Projeto na Câmara dos Deputados direciona laudêmio à prevenção de desastresLuiz Felipe Rodrigues (RC24h)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a Marcelo Freixo (PSB-RJ) que vai pautar em breve o projeto para alterar as regras do laudêmio, a "taxa do príncipe", cobrada em Petrópolis. Caso a proposta seja aprovada, a cobrança instituída por Dom Pedro II deixará de ser revertida para os descendentes da família real. Em vez disso, irá para os cofres municipais, para ser investida "em políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais".
Pela atual legislação, para cada transação de imóvel feita na região da Fazenda Córrego Seco – que atualmente engloba o centro e os bairros mais valorizados da cidade –, é aplicado o percentual de 2,5%, que é repassado aos herdeiros do antigo imperador.
No ano passado, Rogério Correia (PT-MG) já tinha tentado acabar com o imposto. A Câmara, no entanto, rejeitou a proposta.
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