A Alerj vota, nesta quinta-feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1104/2019, que prevê que os cursos para formação de agentes de segurança pública no do Rio de Janeiro incluam, em suas grades curriculares, o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
A ideia é permitir um melhor atendimento ao público com deficiência auditiva e de fala. Caso aprovada, a proposta permite que órgãos de segurança pública, através de suas secretarias, poderão firmar convênios com instituições reconhecidas para o treinamento e capacitação dos servidores durante o curso de formação.
“Com a inclusão da Língua Brasileira de Sinais no curso de formação, iremos capacitar os agentes de segurança pública para melhor atender, socorrer e orientar o público com deficiência auditiva que tanto sofre por não ser compreendido por grande parte da população”, afirma o deputado Renato Zaca.
O PL 1104/2019 já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; e Segurança Pública.
Segundo o Censo 2010 do IBGE, há cerca de 800 mil pessoas surdas ou com deficiência no estado, e 9,3 milhões no Brasil.
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