Alerj pode ter CPI para investigar uso dos R$ 30 milhões doados a PetrópolisDivulgação
Alerj pode ter CPI para investigar uso dos R$ 30 milhões doados a Petrópolis
Prefeito e secretários não compareceram às audiências para prestar esclarecimentos
A Comissão Especial da Alerj que acompanha os desdobramentos da tragédia em Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (17), a proposta de buscar assinaturas para criar uma CPI como desdobramento. A ideia partiu do relator Marcus Vinícius (PTB), que quer investigar a utilização dos R$ 30 milhões doados pelo parlamento estadual ao município, depois das fortes chuvas de março deste ano.
O pessoal quer mudar o status do colegiado como forma de ampliar os poderes, já que, até o momento, não conseguiram fazer com que o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) ou seus secretários participassem das audiências. Os deputados reclamam ainda de não terem recebido dados básicos, como o número de famílias cadastradas para recebimento de programas sociais.
Como justificativa da CPI, o deputado Marcus Vinícius citou o artigo 29 do regimento interno da Alerj, que permite a investigação de entes municipais, e o artigo 101 da Constituição Estadual, que trata como crime de responsabilidade a falta de resposta a requerimentos de informação dentro do prazo de 30 dias ou a prestaçã de informações falsas. O presidente da comissão especial, Rodrigo Amorim (PTB), determinou que será enviado a Petrópolis um servidor de carreira da Alerj, com auxílio da Polícia Militar, para notificar o prefeito sobre os esclarecimentos da Casa.
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