Rio vai ter um comitê para elaborar políticas de Privacidade e Proteção de Dados PessoaisDivulgação
A capital do Rio vai ter um comitê para elaborar políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, botando em prática os preceitos da LGPD. A portaria, assinada pelo secretário de Governo e Integridade Pública (Segovi), Tony Chalita, foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial. A ação dá continuidade ao decreto publicado em outubro de 2021, que estabeleceu os procedimentos iniciais para a prefeitura implementar uma cultura de proteção de dados no Rio de Janeiro.
O comitê vai fornecer informações sobre o tratamento de dados pessoais, além de tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre as atividades realizadas pelas suas áreas e demais setores. Outra atribuição será reavaliar, em conjunto com os responsáveis pelos sistemas, a efetiva necessidade de tratamento de dados pessoais realizados em processos de negócio, serviços e políticas públicas.
“Esta é uma pauta importante para o Rio de Janeiro, que vem se estruturando de forma robusta para cumprir a legislação federal sobre o assunto, com a criação de grupos de trabalho, além da publicação de um decreto no ano passado, que estabeleceu as diretrizes para a Prefeitura do Rio alcançar um padrão de excelência na política de proteção de dados, inclusive nos meios digitais”, diz Chalita.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.