Projeto Bombeiro Mirim, também é realizado em parceria com a Prefeitura de Volta RedondaDivulgação
A Alerj enviou a Cláudio Castro uma sugestão para regulamentar a presença de bombeiros civis em locais com grande aglomeração. A indicação legislativa, apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial. Agora, fica a critério do governador seguir ou não o decreto, que já está até redigido.
No documento, fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor a fiscalização da presença desses profissionais nos estabelecimentos. E, ainda de acordo com a regulamentação, as receitas decorrentes das penalidades terão o valor revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor — Feprocon.
“A retomada de eventos com público reforça a necessidade de regulamentação da lei. Nosso objetivo é garantir mais segurança em ambientes com grande circulação de pessoas. A presença de bombeiros civis pode ajudar na prevenção de incêndios e garantir um rápido socorro em acidentes, possibilitando salvar vidas”, explica o deputado Rodrigo Bacellar.
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