Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão o Projeto de LeiDivulgação/ THIAGO LONTRA
A Alerj aprovou nesta quinta-feira (03) a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes) — uma espécie de Plano Diretor do estado, para orientar o planejamento de longo prazo, sendo refeito a cada oito anos.
Na prática, o Pedes vai embasar o Plano Plurianual (PPA) e as leis orçamentárias — a LDO e a LOA. De acordo com a proposta aprovada, a sociedade civil e a comunidade científica deverão ser ouvidas no processo de elaboração do plano.
“O plano estratégico é um instrumento essencial para a criação de cenários futuros, utilizado para definir objetivos de médio a longo prazo — a partir de metas previamente traçadas e da superação de obstáculos. Por não estar associado especificamente a apenas um mandato, configura-se como uma política que tende a sofrer menos influência de questões políticas e ideológicas”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo.
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