Fachada da Prefeitura do Rio de JaneiroMarcos Porto/Agencia O Dia
O Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), concedeu o selo no nível ouro às prefeitura do Rio e de Miguel Pereira. No estado, nenhum dos 92 municípios chegou ao nível diamante. Petrópolis e Friburgo levaram prata.
Para chegar o ouro, a administração da capital cumpriu 86,9% dos critérios de transparência definidos. Apenas 5,2% dos órgãos públicos avaliados chegaram a esse patamar.
Entre as medidas adotadas pela Secretaria de Governo e Integridade Pública, por meio da Subsecretaria de Transparência e Governo Digital, estão a disponibilização dos contratos assinados, a divulgação da agenda dos titulares dos órgãos municipais e divulgação e atualização diária das estatísticas de atendimento a pedidos no âmbito da Lei de Acesso à Informação.
"A transparência da gestão pública é condição básica para o exercício da democracia, fundamental para prevenir a corrupção e fortalecer a participação democrática no país, porque garante que os cidadãos consigam fiscalizar o uso do dinheiro público e as decisões que impactam os serviços sob a administração municipal. E possam, posteriormente, cobrar uma boa gestão”, diz o secretário Tony Chalita.
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