Rio - O Brasil despertou para a solução de conflitos extrajudiciais no que diz respeito ao direito do consumidor. Especialistas apontam o novo Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 13.140, de 2015 (conhecida como lei de mediação), como o verdadeiro marco zero da solução extrajudicial. O novo CPC incluiu nada menos que 20 artigos sobre mediação, entre eles, um código que dá ao juiz plenos poderes para tentar a mediação e a conciliação antes mesmo do início do processo na Justiça.
Já a lei de mediação define regras básicas para esse tipo de solução, como quem, quando, como e em que condições ela poderá ocorrer. A lei e o novo CPC têm desempenhado um papel decisivo no surgimento e até na ampliação de iniciativas de acordos fora do judiciário. É um passo importante para um país que precisa, urgentemente, entrar na era do diálogo.
Difícil falar com a TIM
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Desde o dia 2 de abril estou tentando falar com a Tim, pois estou com problemas de conexão. Já liguei de manhã, à tarde, à noite e até de madrugada e ninguém atende! Deixam você esperando por 30, 40 minutos, até que a ligação cai ou você desiste, um completo absurdo! Já enviei dois e-mails, pelo site, também ignoraram. Se puderem me ajudar agradeceria muito, pois é mais fácil falar com o Papa do que com a Tim.
Fernando Pereira Machado, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro.
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O Centro de Relacionamento com o Cliente Tim entrou em contato com o Sr. Fernando Pereira Machado Filho e lamentou o ocorrido, agendando uma visita técnica para que o problema reportado seja solucionado. Cliente confirmou que, após auxílio da equipe técnica, o serviço reclamado voltou a funcionar normalmente.
Assessoria de Imprensa Tim
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Só um ônibus
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Há 36 anos quando me mudei para Av. dos Mananciais, na Taquara, existia duas linhas de ônibus 601 e 691 e mais uma linha de van que seguia o mesmo rumo do 601 até o bairro da Freguesia. Hoje só temos a linha 601 que roda de uma em uma hora. Precisamos de auxílio, pois estamos ilhados na Taquara sem ter a quem recorrer.
Alexandre Schittini, Taquara - Rio de Janeiro.
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A SMTR aplicou, de janeiro até o momento, sete multas ao consórcio responsável pela linha 601 por rodar com frota abaixo do determinado.
Assessoria de Imprensa SMTR
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Ligações
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Tenho recebido ligações frequentes da operadora de telefonia Oi me oferecendo produtos e serviços dos quais não tenho o menor interesse. Já solicitei que essas ligações parem de ser feitas, mas a perturbação continua.
Tresciliana Senna Moreira, Flamengo - Rio de Janeiro.
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A operadora Oi entrou em contato com a cliente, senhora Heloisa (filha da reclamante), e informou que fez o registro como ela solicitou e que até trinta dias ela deixará de receber ligações de telemarketing.
Assessoria de Imprensa Oi
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Caixa Postal
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Tenho uma linha de celular da operadora Vivo. No serviço de mensagens de voz eles cobram R$ 0,50 por um dia quando você recebe alguma mensagem. Contudo, eles só liberam para ouvir a mensagem após um falatório e de várias ofertas de serviços e produtos que desejam vender. Isso não é um abuso, já que pagamos pelo serviço?
Luiz da Silva, Engenho Pequeno - São Gonçalo.
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A empresa informa que desde de 29/1/16 o acesso à Caixa Postal passou a ser cobrado, na ocasião enviou SMS avisando os clientes.
Assessoria de Imprensa Vivo
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DÚVIDAS FREQUENTES
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O inventário nada mais é que o procedimento para regularizar os bens deixados por uma pessoa que faleceu. Há dois tipos de inventário: extrajudicial, feito em cartório, e o judicial, um processo que ocorre perante o judiciário. Para abertura do inventário vai ser necessário contratar advogado ou acudir-se de defensor público e decidir se o processo correrá com um juiz ou através de escritura pública (no cartório). Além do elevado custo, se o inventário for judicial há risco de levar muitos anos até que a divisão da herança ocorra efetivamente, tanto por conta da lentidão da Justiça, quanto pelas brigas dos interessados. Com isso, os bens acabam sofrendo com o passar do tempo e o patrimônio, que seria herdado, perde valor e deteriora. Há ainda outras complicações quando os herdeiros têm dificuldades para pagar os custos: os honorários advocatícios, as custas judiciais, os emolumentos cartorários e outros. É por esse motivo que a melhor solução ao inventário é a preparação da sucessão dos bens e direitos que se tem ainda em vida.
