Por O Dia

Rio - É dever de um estabelecimento comercial garantir a segurança de seus clientes, respondendo assim por acidentes que eles venham a sofrer no local. Com esse entendimento, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um posto de gasolina a indenizar em R$ 10 mil um homem que se machucou ao escorregar no piso que estava sendo lavado com sabão em horário de expediente.

O cliente escorregou, quebrou o pé, torceu o tornozelo e ficou seis meses sem poder trabalhar. Além da indenização por danos morais, ele receberá um valor correspondente a seis salários mínimos vigentes à época do acidente, por danos materiais, e ainda pensão vitalícia de 5% do salário mínimo, a contar do sétimo mês posterior à queda, pelas sequelas.

Plano Controle
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Possuo um plano controle na operadora Tim e em fevereiro aumentei a velocidade da internet de 4 GB para 4,5 GB . Mas, desde então a velocidade continua a mesma e eu estou sendo lesado. Já entrei em contato com a empresa por duas vezes e o problema persiste.
Daniel Ramos Soares, Santa Cruz - Rio de Janeiro.
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O Centro de Relacionamento com o Cliente TIM entrou em contato com o Sr. Daniel Ramos e lamentou o ocorrido, informando que o pacote de dados já foi corrigido. Em virtude dos transtornos causados, o cliente deve desconsiderar a fatura com vencimento em 20/04/2018.
Assessoria de Imprensa TIM
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Rua abandonada
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A Rua Itanambuca, no bairro Monjolos, em São Gonçalo está um caos. São tantos buracos no chão que os carros estão com dificuldade de transitar. Imagine se precisarmos de uma ambulância para prestar socorro a alguém? Também estamos sofrendo com o esgoto à céu aberto.
Inésio José da Silva, Monjolos - São Gonçalo.
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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano informa que irá enviar uma equipe ao local nesta semana para tomar as providências necessárias.
Assessoria de Imprensa Prefeitura de São Gonçalo
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Venda Casada
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Fiz a compra de uma geladeira no valor de R$ 5.499 na loja Ponto Frio do Caxias Shopping. No pedido de venda foi lançado um desconto de R$ 880. Entretanto, paguei no cartão de débito R$ 5.521,98, mas o desconto foi convertido em um seguro Casa Protegida, sem a minha autorização. Entrei na loja para comprar um eletrodoméstico e não fazer seguro residencial.
Roberto Gomes, Vila São Luís - Duque de Caxias.
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Nossa equipe autorizou cancelamento dos seguros inclusos indevidamente na compra.
Assessoria de Imprensa Ponto Frio
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Linha muda
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Minha linha de telefone está com defeito desde o dia 14 de março. Já reclamei com a Anatel e fui informada que a linha seria consertada em até 48 horas, mas não foi. Preciso que esse problema seja resolvido.
Elizete Monteiro Franca da Silva, Bonsucesso - Rio de Janeiro.
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O Centro de Relacionamento com o Cliente TIM entrou em contato com a Sra. Elizete Monteiro e a mesma confirmou que o serviço reclamado está funcionando normalmente. Em virtude dos transtornos causados, a cliente está isenta da fatura do mês de maio.
Assessoria de Imprensa da TIM
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DÚVIDAS FREQUENTES
Luciana Cruz - Advogada - Vieira, Cruz Advogados
Luciana Cruz - Advogada - Vieira, Cruz AdvogadosDivulgação
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O Código de Defesa do Consumidor, instituído na década de 90, foi elaborado justamente para nortear as relações consumeristas e ajudar ao cidadão que se coloca como usuário ou adquirente de determinado produto ou serviço a se defender perante o império das grandes empresas, mesmo que estas continuem a prestar um serviço de qualidade duvidosa. No artigo 6º estão elencados os direitos básicos do consumidor, como a prestação de informação adequada sobre determinado produto ou serviço, a proteção contra propaganda enganosa, o direito a reparação por eventual dano sofrido, dentre outros. Um dos direitos básicos do consumidor é "a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos". Dessa forma, "antes de fechar negócio", o consumidor deve ser informado sobre o menor risco que o produto/serviço possa oferecer à saúde ou segurança. Para isso, o fornecedor tem a obrigação de esclarecer tudo o que for necessário, mesmo que o produto ou serviço ainda não tenha sido adquirido pelo consumidor.
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