A Confederação dos Servidores Federais (Condsef) encaminhou documento ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), com reivindicações do funcionalismo. O texto apresenta diretrizes defendidas pela entidade para atender demandas dos servidores e fortalecer o serviço público à população.
Dentre os pontos que se destacam, a entidade cobra uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que limita gastos por 20 anos, e da Reforma Trabalhista; discussão com representantes dos trabalhadores antes de se propor reformas como a previdenciária, política e tributária; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os servidores; cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação e isonomia dos benefícios.
Outros pontos
Outros pontos são negociação coletiva e direito de greve. A Condsef explica que o Congresso já aprovou a Convenção 151, da OIT, sobre negociação coletiva, faltando apenas regulamentação. O documento critica o não reconhecimento ao direito de greve do servidor público. Defende ainda data-base em 1º de maio e revisão geral do salário.
Sem quórum
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) teve que adiar ontem a votação de emenda que suspende o aval para privatização da Cedae, prevista no plano de recuperação fiscal do estado. Não houve quórum para votação. O assunto foi o veto do governador Pezão que deixou de analisado pela Casa. Outros 26 vetos foram derrubados.
