Município do Rio ainda não crava data de depósito da segunda parcela do 13º

Por PALOMA SAVEDRA

Prefeitura do Rio
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A espera — e também a aflição — do funcionalismo da Prefeitura do Rio pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário aumenta a cada dia. Integrantes do governo Crivella trabalhavam com a previsão de o depósito ser feito em 20 de dezembro, que é a próxima quinta-feira. No entanto, ainda não há confirmação dessa data. E uma das medidas para o reforço de caixa (a antecipação de futuros recebíveis de royalties de petróleo, no valor de R$ 300 milhões) ainda não aconteceu.

A equipe da prefeitura acreditava que assinaria na última semana o contrato para a operação interna com o Banco Santander (que antecipará os recursos), mas a transação não ocorreu. Agora, governistas tentam acelerar os trâmites com a instituição financeira para que, assim, possa depositar ainda esta semana o restante do abono natalino dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.

As categorias receberam a primeira parcela da gratificação em 23 de novembro. O depósito foi sem descontos, como para fins de Imposto de Renda e da contribuição para a previdência. Na segunda parte, porém, incidirão esses descontos.

A falta de certezas sobre quando sairá o depósito cria mais ansiedade entre os servidores, sobretudo aposentados. Uma das representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (Mudspm), Dorotea Santana, que também é do Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), disse que, em 2019, as categorias vão seguir cobrando informações oficiais do governo sobre datas de pagamento, assim como de outras pautas.

"O décimo terceiro salário é direito assegurado aos trabalhadores, mas nos deixam na angústia da espera do anúncio. Isso é uma falta de valorização dos servidores", declarou Dorotea.

A prefeitura optou por não cravar o dia em que o restante do décimo terceiro será quitado porque ainda não tem no caixa todos os recursos financeiros necessários. A ideia é: assim que o dinheiro entrar na conta do município, o prefeito Marcelo Crivella deverá anunciar o depósito.

Reajuste em pauta

Depois de pagar o abono, o governo focará suas atenções, no início de 2019, para conseguir garantir o reajuste (de cerca de 8%) acumulado ao funcionalismo. Por enquanto, nos bastidores, o entendimento é de que ainda não há viabilidade financeira para isso.

Alerj vota LOA de 2019 na quarta

A proposta de Orçamento de 2019 do estado vai ao plenário da Alerj na quarta e quinta-feiras. A Comissão de Orçamento aprovou 82% das 3.091 emendas, e também foi recalculada a estimativa de receita. Com isso, o déficit caiu de R$ 8 bilhões para R$ 6,7 bilhões: foi levado em conta os aumentos na arrecadação de ICMS (mais R$ 600 milhões), de royalties (600 milhões) e R$ 140 milhões a mais com a cobrança da dívida ativa.

Remanejamento de 5% do orçamento 

Entre as emendas, os parlamentares vão analisar a que reduz o percentual de remanejamento de recursos do Orçamento de 20% para 5%. A proposta é de Paulo Ramos (PDT). Sobre a projeção de alta na receita que vem da cobrança da dívida ativa, isso deve-se à criação da 17ª Vara de Fazenda Pública pelo Tribunal de Justiça. Já amanhã, a Alerj votará projeto de Zaqueu Teixeira (PSD) que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil.

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