Para cobrir o déficit de quase R$ 1 bilhão do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio (Funprevi), em 2019, o Previ-Rio (autarquia que administra o fundo) trabalha em várias frentes. Uma delas é a proposta de venda de mais terrenos públicos, que chegue ao valor total de R$ 200 milhões.
Também está no radar do órgão um projeto de lei para aumentar a capitalização previdenciária — que chegou a ser arquivado pela Câmara, a pedido do governo — acabando com o teto de contribuição suplementar feita pelo Tesouro ao Funprevi.
O buraco financeiro no fundo, previsto no Orçamento para o próximo ano, é de R$ 985 milhões — maior que o estimado para 2018, quando os cálculos indicavam déficit de R$ 700 milhões. O presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, disse que as contas deste ano já estão fechadas, e que a autarquia vai atuar para zerar também o rombo previdenciário previsto para 2019.
"Entramos o ano de 2018 com déficit de R$ 700 milhões e vamos encerrar zerados, sem déficit. Fizemos isso com diversas ações, como a aplicação das emendas constitucionais (entre as medidas, taxou inativos que ganham acima de R$ 5.645,80), regulamentação do abono-permanência e recebimento da contribuição patronal. A alienação do imóvel no Leblon, no valor de R$ 71,5 milhões, e que desse total R$ 43 milhões já entraram na conta do fundo" declarou Louro.
Agora, a equipe do Previ-Rio quer levar adiante um projeto maior para a alienação de imóveis públicos, todos na Zona Oeste. Muitos terrenos estão sendo repassados pelo município ao fundo, mediante autorização da Lei 5.300 de 2011.
Indagado pela Coluna sobre as vantagens da operação para o patrimônio público, o diretor de Investimentos da autarquia, Marcus Belarmino, alegou que há estudos para definição dos terrenos que serão colocados à venda e que diversos fatores são levados em conta.
"São imóveis que não têm demanda pública. O poder público não está tendo nenhuma vantagem. Pode-se vender, fazer receita, e ainda passar a arrecadar ITBI e IPTU. É uma ação que tem efeito multiplicador. E isso é bom para o Tesouro, para o fundo, e para a cidade, pois gera emprego e desenvolvimento econômico (com a construção civil e novos empreendimentos)", defendeu o diretor do fundo.
Contribuição maior
Acabar com o teto da contribuição suplementar que o Tesouro faz para a previdência é medida defendida por Louro. Por lei, a suplementar tem que ser equivalente a 35% da folha bruta dos ativos. "Isso representa R$ 170 milhões por mês. Mas há um teto para o valor que o município pode pagar, que é de R$130 milhões". Louro ressalta que, de qualquer forma, o Tesouro é garantidor do fundo. A mudança, porém, precisa de aval da Câmara.
Licitações ainda este ano
Ainda no fim deste ano de 2018, o Previ-Rio tirou do papel o primeiro projeto de alienação de terrenos. São 20 imóveis e a expectativa é de receita total de pelo menos R$ 100 milhões. Até agora, foi vendido terreno no Leblon, na Zona Sul da cidade.
Nesta segunda-feira, haverá uma única licitação para a compra de dois lotes na Barra da Tijuca (Avenida Jornalista Ricardo Marinho e Rua Capitão Jomar Bretas), na Zona Oeste, com lance mínimo de R$ 23 milhões.
No próximo dia 26, será feito leilão de dois terrenos (um na Barra e outro em Jacarepaguá). E em 27 de dezembro de áreas em Vargem Pequena e Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste. Ainda será definida data para licitação de terreno na Avenida das Américas, na Barra.
