Reforma na previdência chega à Alerj

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O governo do Rio encaminhou ontem à Alerj a proposta de uma nova reforma na previdência estadual. Conforme a Coluna antecipou, em 25 de outubro, o Executivo tinha planos para reestruturar regras previdenciárias ainda no apagar das luzes de 2018. E o projeto de lei complementar não taxa o servidor, ou seja, não haverá aumento de alíquota de contribuição.

A proposta, segundo o Executivo, é para "garantir, de forma permanente, recursos financeiros necessários" para pagamentos de aposentadorias e pensões no futuro. O projeto estabelece formas de financiamento do regime previdenciário.

Os recursos serão viabilizados pelo Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, o Funprev, que terá mais receita; e, além disso, a previdência será custeada pelo Fundo Financeiro, que vai receber verbas de contribuições do funcionalismo.

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