Pegando 'carona' nas medidas implementadas pelo governo Witzel — que já deu a tarefa para os secretários cortarem 30% de gastos em cada pasta —, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a dar alguns passos, ainda que tímidos, para conseguir economizar mais em 2019 do que no ano passado. Em reunião realizada ontem, a Mesa Diretora da Casa bateu o martelo e decidiu reduzir a possibilidade de desdobramento de cargos (quantidade máxima de nomeações) dos atuais 63 para 40.
Na prática, essa medida vai influenciar no valor que a Alerj desembolsa para bancar benefícios, como bolsa de reforço escolar e auxílio-alimentação. Para se ter uma ideia, entre janeiro e novembro de 2018, o Legislativo fluminense pagou mais de R$ 120 milhões só para custear esses dois auxílios, de acordo com dados do Portal da Transparência da Casa. E o orçamento mensal da Casa é em torno de R$ 100 milhões.
O desdobramento é a fragmentação de cargos atendendo a uma lotação máxima por gabinete. Assim, um deputado pode dividir, por exemplo, o salário de R$ 9 mil de um funcionário entre dois, três ou quantos outros comissionados ele quiser e puder pagar dividindo esse valor.
E, atualmente, um parlamentar pode fazer a 'repartição' para ter até 63 funcionários. Ou seja, a redução do desdobramento para 40 cargos não influencia especificamente no montante que é gasto com remuneração, mas sim nos benefícios — que são depositados para cada servidor.
Presidente em exercício, o deputado André Ceciliano (PT) disse que, além da economia que a Casa tem feito, a iniciativa tem como objetivo ainda ajudar o estado a reduzir o déficit de R$ 8 bilhões. Isso porque é do Tesouro Estadual que sai o duodécimo (repasse mensal previsto no orçamento) da Alerj.
Ajuda ao Executivo
Ceciliano lembrou que, em 2018, a Alerj poupou e devolveu R$ 120 milhões para o governo ajudando a quitar o 13º dos servidores do Executivo. O deputado, que está em campanha à presidência da Casa, evitou falar em clima de 'já ganhou'. Mas indicou o que se pode ser feito com a economia financeira: "O dinheiro pode ir para o fundo da Alerj, ou podemos ajudar o estado".
Tesourada: Administração da Casa
O petista também antecipou à Coluna uma das iniciativas que a sua chapa pretende tirar do papel: "A ideia nossa é para poder cortar 30% dos cargos na administração da Casa. É um compromisso nosso com a composição da nova mesa diretora". Em relação ao fundo do Legislativo, atualmente há cerca de R$ 200 milhões. O orçamento anual da Casa é de cerca de R$ 1,2 bilhão.
Bolsa escola: R$ 1.193,36
O valor da bolsa de reforço escolar é generoso: R$ 1.193,36. O benefício é pago a funcionários ativos e aposentados com cargo em comissão ou função gratificada, que tenham filhos até 24 anos solteiros sob sua dependência econômica, e que comprovem estar estudando. E a Casa paga o auxílio para até dois dependentes por funcionário.
Transparência inconsistente
Já o auxílio-alimentação depositado aos servidores passou de R$ 40 para R$ 60 em junho de 2018. Aliás, a Coluna tentou conferir no Portal da Transparência a quantidade de funcionários que recebem o benefício, mas não havia a informação. Sobre o reforço escolar, a página indicava dados atrasados, só de fevereiro de 2018: na época, foram pagas 3.224 bolsas.
Atualização prometida
Após questionamentos da Coluna sobre a inconsistência dos dados, Ceciliano prometeu solicitar a atualização da página ainda esta semana. A conferir. Sobre falhas nas informações da bolsa escolar, a Casa informou que está em fase de renovação do benefício, "quando servidores são chamados a apresentar a comprovação do gasto com a escola. Após o fim desse ciclo, a lista será atualizada".
Wizel e a harmonia dos Poderes
O governador Wilson Witzel reforçou o discurso de harmonia entre os Poderes em evento de recondução de José Eduardo Gussem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado, ontem de manhã. Depois, Witzel participou da posse do procurador de Justiça Ertulei Matos como presidente da Associação do Ministério Público do Rio (Amperj) e disse que, exceto o Executivo, os outros poderes e órgãos fizeram o "dever de casa" e economizaram.
