O governo Witzel planeja tirar da pauta da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de reforma da previdência estadual enviado à Casa pelo ex-governador em exercício, Francisco Dornelles, no apagar das luzes de 2018. A atual gestão quer, na verdade, aprofundar estudos sobre o tema e encaminhar depois aos deputados uma outra proposta mais detalhada.
E, além disso, está no radar do Executivo fluminense implementar mudanças que sequer estão previstas nesse projeto que está na Alerj. Mas isso só será pensado mais para frente — depois do que ocorrer a nível federal, caso o governo Bolsonaro consiga aprovar a reforma no Congresso Nacional.
A proposta que chegou ao Legislativo no fim do ano passado prevê algumas mudanças para o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio (Rioprevidência), autarquia responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões. O texto foi idealizado por Raul Veloso, especialista em contas públicas, e pelo secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim — que, na época, não estava no cargo.
Entre as alterações estabelecidas no projeto estão a independência do Rioprevidência, que atualmente é atrelado à Secretaria Estadual de Fazenda; uma alíquota de contribuição patronal maior (que a atual, de 28%) para o estado nos casos de aposentadorias especiais (professores e militares, por exemplo); e a transferência de servidores que estão no plano financeiro do fundo para o plano previdenciário. Essa última medida, inclusive, causa divergências entre governistas, tendo em vista que foi apresentada na mensagem do Executivo sem nenhum cálculo atuarial.
Entenda as diferenças
Na prática, essa reformulação dos planos trata da forma de capitalização da previdência. O plano financeiro 'abriga' a maior parte dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado, e conta com a arrecadação das alíquotas previdenciárias e patronais, royalties de petróleo e alguns outros ativos. A aposentadoria futura e atual dessas pessoas é garantida com essa receita.
Já o plano previdenciário contempla cerca de 18 mil servidores (ativos ou aposentados, e seus eventuais pensionistas) que entraram no serviço público estadual a partir de setembro de 2013. Os benefícios previdenciários para esse grupo são pagos por meio da capitalização obtida em aplicações (como, por exemplo, fundos de renda fixa). Esses rendimentos é que bancam o pagamento de aposentadoria ou pensão, sem ficar dependente das contribuições do funcionalismo e dos royalties.
O projeto enviado por Dornelles, porém, queria 'jogar' todos os servidores no plano previdenciário, mas sem mostrar, por meio de cálculos, como o fundo bancaria o déficit atuarial do plano financeiro.
Integrantes do Palácio Guanabara ressaltam que isso poderia até mesmo prejudicar os 18 mil vínculos que estão no plano previdenciário. E que o estado não pode fazer com que esse grupo pague para assegurar a entrada dos outros servidores no mesmo sistema.
